Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
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2025
Processo 0001277-70.2024.8.26.0047/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Susi Mary Braga Esperanca Napolitano - Ciência à requerente acerca da expedição de MLE nas fls.
33. - ADV: SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP)
Processo 0001277-70.2024.8.26.0047 (processo principal 1004245-90.2023.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - S.M.B.E.N. -
Vistos.
1 - Tendo em vista o pagamento noticiado nos autos do incidente de RPV-01 às fls. 22/24 e a concordância da(s) parte(s) exequente(s) manifestada no referido incidente às fls. 29, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
2 - Nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 (DJE de 19/12/2023), delibero nos autos do RPV sob nº 0001277-70.2024.8.26.0047/01. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos (principais e incidentes de cumprimento de sentença e RPV) com as cautelas de praxe. - ADV: SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP)
ADV: Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 0001277-70.2024.8.26.0047 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: S. M. B. E. N. -
Vistos. Considerando a manifestação do(a) credor(a) à fl. 29 em concordância ao valor depositado nas fls. 22/24 (R$ 5.196,67) a título de pagamento integral do débito aqui perseguido, expeça-se mandado de levantamento em seu favor, observando-se o formulário apresentado na fl.
30. Consigno que, em caso de inconsistência no formulário apresentado (CG nº 12/2024), deverá a z. Serventia certificar e intimar a parte interessada, por meio de ato ordinatório, para promover a respectiva correção, apontando exatamente qual a inconsistência existente no formulário anteriormente apresentado, no prazo de 10 dias. Após, providencie-se a baixa definitiva do presente incidente, comunicando-se sua extinção ao DEPRE.
Intime-se.
ADV: Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 0001277-70.2024.8.26.0047 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: S. M. B. E. N. -
Vistos. Considerando a manifestação do(a) credor(a) à fl. 29 em concordância ao valor depositado nas fls. 22/24 (R$ 5.196,67) a título de pagamento integral do débito aqui perseguido, expeça-se mandado de levantamento em seu favor, observando-se o formulário apresentado na fl.
30. Consigno que, em caso de inconsistência no formulário apresentado (CG nº 12/2024), deverá a z. Serventia certificar e intimar a parte interessada, por meio de ato ordinatório, para promover a respectiva correção, apontando exatamente qual a inconsistência existente no formulário anteriormente apresentado, no prazo de 10 dias. Após, providencie-se a baixa definitiva do presente incidente, comunicando-se sua extinção ao DEPRE.
Intime-se.