0001329-05.2020.8.26.0048

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001329-05.2020.8.26.0048/SP

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.ADVOGADO(A): ANDRE NIETO MOYA (OAB SP235738)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando o recolhimento da taxa própria (ev. 172), proceda o assessor do juízo a realização da pesquisa SNIPER (cf. ev. 166).

Com a resposta, dê-se vista ao exequente.

Intimem-se.

Atibaia, 28 de agosto de 2026.

Rogério A. Correia Dias

Juiz de Direito

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001329-05.2020.8.26.0048/SP

Assunto: Cartão de Crédito

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.ADVOGADO(A): ANDRE NIETO MOYA (OAB SP235738)

ATO ORDINATÓRIO

Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.

No silêncio, após 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo provisório.

Local: Atibaia

Processo 0001329-05.2020.8.26.0048 (processo principal 1005895-48.2018.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00013290520208260048. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 0001329-05.2020.8.26.0048 (processo principal 1005895-48.2018.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. -

Vistos. 1.Declaro penhorado o dinheiro apreendido pelo sistema SISBAJUD (fls. 149/150 - R$ 492,85), providenciando o assessor do juízo a requisição de sua transferência para conta judicial. A intimação da penhora considerar-se-á efetivada pela tão só publicação desta decisão na imprensa oficial. Se decorrido em branco o prazo para impugnação, fica autorizado o levantamento do dinheiro pelo exequente. 2.No mais, posto insuficiente o valor penhorado para satisfação do crédito, aguarda-se manifestação do exequente em termos de prosseguimento, em até 15 dias.

Se tal prazo decorrer em branco, fica suspensa a execução, aguardando-se em arquivo o período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civil, art. 921, caput, inciso III e §§ 1º, 2º e 3º). Intimem-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 0001329-05.2020.8.26.0048 (processo principal 1005895-48.2018.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. -

Vistos. 1.Proceda-se conforme postulado (fls. 136, último parágrafo), providenciando o assessor do juízo por intermédio do Sistema SISBAJUD, com anotação de repetição programada por 30 dias. Antes, porém, aguarda-se comprovação do recolhimento da taxa própria (Provimento nº 2684/23 - CSM) e apresentação de demonstrativo do valor atualizado do débito, ficando concedido o prazo de 10 dias. 2.Sem prejuízo, acolhida sua postulação, AUTORIZO o exequente - BRADESCO CARTÕES S.

A. - a, mediante utilização desta decisão, que por cópia lhe SERVE DE OFÍCIO, promover pesquisa junto às seguintes instituições: 2.1) SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP); 1.2)SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (no âmbito do programa NOTA FISCAL PAULISTA); visando a apurar a existência de aplicações financeiras e ou outros créditos de qualquer natureza, inclusive de previdência privada, ativos em capitalização, planos cancelados, restituições, seguros de vida, decorrentes de operações com cartões de crédito e débito, etc, que sejam de titularidade de TRANSPORTADORA RÁPIDO CANARINHO LTDA. (CNPJ/MF nº 53.***.***/0001-69).

Na hipótese de serem localizados tais ativos, fica desde logo requisitado à instituição detentora que promova ao seu imediato bloqueio, até o limite de R$ 1.267.397,44, com posterior comunicação a este juízo, para fins de penhora e transferência para conta judicial. O resultado de tal diligência seja informado pelo exequente, dentro em 30 dias e, na hipótese de resultarem negativas as pesquisas ou se decorrer tal prazo em branco, arquivem-se os autos, suspensa a execução (Código de Processo Civil, art. 921, inciso III).

Intimem-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)