Intimação
D- Órgão
- Foro de Serrana - 1ª Vara
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- D. A. DOS S., A. N. L., D. DE S. G., A. S. DE O. N.
- Advogados
- HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP), MARCUS JOSE COLBACHINI FILHO (OAB 240639/SP), ANGELITA CRISTINA QUEIROZ MARTINS (OAB 161426/SP), NILCE HELENA GALLEGO FAVARO (OAB 157631/SP), VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO (OAB 218185/SP)
Processo 0001337-65.2012.8.26.0596 (596.01.2012.001337) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - A.S.O.N. - - D.A.S. - - A.N.L. - - D.S.G. -
Vistos.
1 - Anote-se no cadastro processual os advogados dativos.
2 - Equivocada a manifestação de fls. 1342, eis que o cumprimento da pena de multa, no momento, ocorre em processo de conhecimento.
3 - Homologo os cálculos das penas de multa aplicadas aos réus, de fls. 1317/1320. Intimem-se os réus para o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução forçada. Com relação ao réu ainda ADVALDO, em local incerto, aguarde-se o cumprimento do Mandado de Prisão expedido. De igual forma, aguarde-se para a intimação ao recolhimento das custas finais.
4 - Com relação às custas finais aos demais réus, diligenciem-se as intimações e o decurso do prazo para o recolhimento. Decorrido o prazo na falta, o que será certificado nos autos, expeçam-se as certidões para as incirções das dívidas.
5 - O Mandado de Prisão expedido em desfavor ao réu ADVALDO NERES LUCAS (fls. 959/960), ainda pendente de cumprimento. Na atual conjuntura inaugurada pelo Sistema Integrado BNMP, a ordem pode ser cumprida por qualquer autoridade de qualquer Estado da Federação, comunicando-se nos respectivos autos. Logo, despiciendo reiterar ofícios à Autoridade local. Diligenciado a regularização do ordem de prisão no sistema BNMP, aguarde-se o cumprimento, lançando-se cálculo da prescrição da pretensão punitiva.
6 - Com o cálculo, manifeste-se o MP. Int. - ADV: VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO (OAB 218185/SP), ANGELITA CRISTINA QUEIROZ MARTINS (OAB 161426/SP), MARCUS JOSE COLBACHINI FILHO (OAB 240639/SP), NILCE HELENA GALLEGO FAVARO (OAB 157631/SP), HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP)