0001344-12.2007.8.26.0506

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001344-12.2007.8.26.0506/SP

EXEQUENTE: BANCO NOSSA CAIXA S.A.ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)ADVOGADO(A): FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 05 dias, conforme requerido.

Intime-se.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001344-12.2007.8.26.0506/SP

EXEQUENTE: BANCO NOSSA CAIXA S.A.ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)ADVOGADO(A): FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.

Intime-se.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001344-12.2007.8.26.0506/SP

EXEQUENTE: BANCO NOSSA CAIXA S.A.ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)ADVOGADO(A): FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro a penhora dos veículos:

1) Veículo: HONDA/CG 125 Placa: CTG2527 Proprietária: Senhorinha Fernandes Rodrigues

2) Veículo: IMP/RENAULT 19 RN Placa: CAV7906 Proprietária: Vanda Rodrigues

Por ora, fica nomeado o próprio executado/proprietário como depositário, dispensadas outras formalidades.

Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud do evento 326, DOC619 e evento 325, DOC617, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

Intime(m)-se o(s) executado(s) SENHORINHA FERNANDES RODRIGUES acerca da penhora, por carta AR, após comprovado nos autos o recolhimento das custas pertinentes.

Fica intimada a executada VANDA RODRIGUES acerca da penhora, através de seu procurador constituido nos autos.

Caso ainda não tenha feito, deverá a requerente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado.

Sem prejuízo, providencie a serventia junto ao sistema RENAJUD, caso ainda não o tenha feito, o bloqueio relativo à transferência do veículo penhorado.

Defiro a avaliação dos veículos através de mandado, devendo a parte exequente recolher as custas de diligencias e informar os endereços a serem diligenciados.

Int.

Processo 0001344-12.2007.8.26.0506 (53/2007) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A - Vanda Rodrigues e outros -

Vistos.

1. Constata-se que o resultado da pesquisa RENAJUD em que encontrados os veículos mencionados (placas CTG2527 e CAV7906) foi juntado às fls. 363/372. Para obtenção das informações pretendidas, desnecessário expedir ofício ao Detran, posto que poderão ser obtidas por meio de nova consulta ao sistema RENAJUD, tendo em vista que a pesquisa juntada aos autos foi realizada em data remota (2018).

Ante o exposto, DEFIRO a realização da pesquisa RENAJUD e bloqueio de transferência de eventuais veículos encontrados, após recolhimento das custas pertinentes pelo credor. Prazo: 10 dias.

2. DEFIRO ainda a pesquisa requerida junto ao CENSEC, mediante recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 10 dias.

3. INDEFIRO a pesquisa via sistema ARISP, em razão da parte credora não ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, devendo realizar a consulta pretendida diretamente através do site www.registradores.org.br, tendo em vista que estão sujeitas ao pagamento das respectivas despesas cartorárias. Int. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP)

Processo 0001344-12.2007.8.26.0506 (53/2007) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A - Vanda Rodrigues e outros -

Vistos.

1. DEFIRO a realização das pesquisas de bens junto ao sistema SNIPER, assim como a pesquisa de benefícios previdenciários e vínculos empregatícios, a ser realizada via sistema PREVJUD, após comprovado nos autos o recolhimento das custas pertinentes, observando-se Provimento CSM 2684/2023, Anexo

V. Prazo: 10 dias.

2. INDEFIRO a pesquisa pretendida junto ao DECRED, haja vista tal banco de dados conter informações de natureza estritamente pretérita e destinam-se precipuamente ao controle fiscal e à prevenção de crimes contra o sistema financeiro, conforme disciplinado pela Lei nº 9.613/98. Suas finalidades específicas, voltadas ao combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, são incompatíveis com o uso em execuções cíveis de interesse privado, não configurando meios adequados ou proporcionais para localização de bens penhoráveis.

Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP)

Processo 0001344-12.2007.8.26.0506 (53/2007) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A - Vanda Rodrigues e outros -

Vistos.

1. Concedo à coexecutada Vanda o benefício da assistência judiciária com efeitos ex nunc.

2. Junte a serventia o resultado da pesquisa realizada.

3. No prazo de 48 horas, traga coexecutada Vanda cópia do extrato bancários do mês de maio/2025 da conta onde ocorreu o bloqueio. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP)

Processo 0001344-12.2007.8.26.0506 (53/2007) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A - Vanda Rodrigues e outros -

Vistos.

1.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

2. Tendo em vista a natureza do feito, DEFIRO o bloqueio de importância em conta bancária da parte executada abaixo indicada, até o limite do crédito declarado também abaixo indicado, via sistema SISBAJUD, utilizando-se a serventia da modalidade conhecida por "teimosinha", a fim de que eventuais valores futuros possam ser bloqueados, aguardando-se por 30 dias eventual resultado positivo, conforme requerido pela credora em peça sigilosa datada de 20/02/2024.

Executados abaixo: Senhorinha Fernandes Rodrigues Cia Ltda-me Vanda Rodrigues Senhorinha Fernandes Rodrigues Valor atualizado: R$ 74.611,79

3. Caso realizado bloqueio em mais de uma conta bancária mantida pela parte executada, bem como havendo multiplicidade de devedores, e sejam bloqueadas quantias excedentes ao valor indicado pela parte credora em contas bancárias variadas, intime-se a parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, e após, caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte exequente, pelo mesmo prazo.

4. Na sequência, venham-me os autos conclusos imediatamente, para deliberação acerca de eventual desbloqueio de quantias e/ou contas múltiplas, bem como, para apreciação de eventual impugnação apresentada, cabendo à serventia, inclusive, comunicar pessoalmente este juízo.

5. Caso transcorrido o prazo de impugnação ao (s) bloqueio (s) realizado (s), devidamente certificado nos autos e havendo pedido expresso do credor quanto à transferência e levantamento, ficam deferidos os pedidos, sem a necessidade de nova conclusão. Int. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)