Intimação
D- Órgão
- Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções
- Classe
- EXECUÇÃO DA PENA
- Destinatário
- RAFAEL DA SILVA PEREIRA
- Advogado
- JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)
Processo 0001364-98.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL DA SILVA PEREIRA -
Vistos. Ante a manifestação favorável do Ministério Público e considerando o integral cumprimento da reprimenda, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado(a) RAFAEL DA SILVA PEREIRA, filho(a) de pai JOSE FRANCISCO PEREIRA, mãe FRANCISCA ONILDA DA SILVA, no tocante à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade/restritiva(s) de direitos imposta(s) na condenação do processo nº 1501090-53.2019.8.26.0567 do(a) 1ª Vara Criminal do Foro de Sorocaba.
Ciente da certidão de fls retro que informa que a multa foi extinta no PEC 1032665-60.2021.8.26.0602. Ciência às partes. Após o trânsito em julgado e comunicações necessárias (IIRGD, TRE, Vara(s) de Origem e SAP) arquivem-se os autos. Considerando o grande volume de serviço e o número reduzido de funcionários, a cópia desta sentença servirá como ofício de comunicação de arquivamento dos autos. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)