0001463-51.2025.8.26.0082

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001463-51.2025.8.26.0082/SP

Assunto: Indenização por Dano Moral

EXEQUENTE: THIAGO HEBERTON CORREIA MOURA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB SP441341)

ATO ORDINATÓRIO

INTIME(M)-SE o (a) autor (a) para se manifestar sobre a proposta de pagamento feita pelo Executado, no prazo de 05 dias, sendo que o seu silêncio será considerado como concordância ao acordo. Caso concorde, deverá no mesmo prazo apresentar em Juízo formulário MLE, devidamente preenchido, para depósito dos valores pagos.

Local: Boituva

Processo 0001463-51.2025.8.26.0082 (processo principal 1002635-45.2024.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiago Heberton Correia Moura de Oliveira - Antonio Airton Bonfim Junior -

Vistos.

Intime-se o(a)(s) devedor(a)(s) a pagar(em) o valor apresentado na inicial (R$ 5.558,49), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito (artigo 523, §1º, do NCPC) e, a requerimento do credor, constrição de bens. Cientifique-se o executado que, na forma do Enunciado 142, do Fonaje, havendo penhora de bens, terá o prazo de 15 dias para opor embargos, nos termos do artigo, 52, IX, da Lei 9.099/95, ou caso queira, poderá já apresentar os embargos desde logo, desde que garantido o Juízo (Enunciado 117, Fonaje).

Havendo pagamento do débito, total ou parcial, fica desde já autorizado o levantamento do valor incontroverso, pela parte exequente, que deverá apresentar o formulário M.L.E. Decorrido prazo sem o pagamento voluntário ou eventual apresentação de embargos, apresente o exequente cálculo atualizado do débito e encaminhe-se para penhora on line.

Intime-se. - ADV: THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS (OAB 9727/SE), SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP)