Processo judicial

0001507-37.2026.8.26.0502

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA
OAB/SP 480086

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 11
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

11 eventos

Setembro 20262 eventos

24 set 202600:00 · há 11 dias
Intimação
D
Órgão
Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS
Advogado
RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)
Processo 0001507-37.2026.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS - Considerando o Comunicado Conjunto nº 614/2026, solicite-se a migração deste PEC para o SEEU. Após, encaminhem-se os autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. - ADV: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)
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17 set 202600:00 · há 18 dias
Intimação
D

Agosto 20264 eventos

28 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Junho 20262 eventos

15 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Maio 20261 evento

26 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

27 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

13 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Documentos(11)

Órgão

Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ

Classe

EXECUÇÃO DA PENA

Destinatário

RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS

Advogado

RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)

Processo 0001507-37.2026.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS -

Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS
Advogado: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)

Processo 0001507-37.2026.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS - Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a), caso implementado.

O Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena está implementado nas seguintes as unidades: Centro de Progressão Penitenciária de Campinas ; Penitenciária Feminina de Campinas; Penitenciária de Piracicaba; Penitenciária I de Itirapina; Penitenciária I "Mário Moura Albuquerque" de Franco da Rocha (ala de semiaberto) e Penitenciária III de Hortolândia; CR de Limeira; CR Feminino de Rio Claro; CR Masculino "Dr.

Luis Gonzaga da Arruda Campos" de Rio Claro; CR Feminino "Carlos Sidnes de Souza Cantarelli" de Piracicaba; CR "Prefeito João Missaglia" de Mogi Mirim; CR de Sumaré; CR de Bragança Paulista; CR de Atibaia. Int. - ADV: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)

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27 ago 202600:00 · há 1 mês

Intimação

D

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS
Advogado: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)

Processo 0001507-37.2026.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)

14 ago 202600:00 · há 1 mês

Intimação

D

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS
Advogado: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)

Processo 0001507-37.2026.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS -

Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 19 (dezenove) dias da pena do(a) executado(a) RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS, Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha. Consigno que, ao ser atualizado o cálculo de penas deverá a Serventia observar a existência de eventual falta disciplinar de natureza grave praticada anteriormente ao(s) período(s) acima informado(s), para desconto da grandeza determinada em eventual decisão homologatória ainda que prolatada posteriormente ao referido período, caso ainda não se tenha descontado.

Após, abra-se vista às partes.

Intime-se. - ADV: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)

11 ago 202600:00 · há 1 mês

Intimação

D

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS
Advogado: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)

Processo 0001507-37.2026.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS - Manifeste-se o Ministério Público sobre a remição de penas. Quanto ao pedido de progressão, deve a defesa providenciar a juntada de BI atualizado. - ADV: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS
Advogado: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)

Processo 0001507-37.2026.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS -

Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

Intime-se. - ADV: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)

1 jun 202600:00 · há 4 meses

Intimação

D

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS
Advogado: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)

Processo 0001507-37.2026.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS
Advogado: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)

Processo 0001507-37.2026.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS -

Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 45 (quarenta e cinco) dias da pena do(a) executado(a) RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. Consigno que, ao ser atualizado o cálculo de penas deverá a Serventia observar a existência de eventual falta disciplinar de natureza grave praticada anteriormente ao(s) período(s) acima informado(s), para desconto da grandeza determinada em eventual decisão homologatória ainda que prolatada posteriormente ao referido período, caso ainda não se tenha descontado.

Após, abra-se vista às partes.

Intime-se. - ADV: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS
Advogado: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)

Processo 0001507-37.2026.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS -

Vistos. O Juízo desconhece a destinação dos itens constantes no auto de arrecadação, sobretudo por se tratar de procedimento ocorrido durante a prisão em flagrante, portanto, antes da fase executória. Prossiga-se na execução. Int. - ADV: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS
Advogado: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)

Processo 0001507-37.2026.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS -

Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado RICARDO SANTOS HUMBERTO VILAS BOAS, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

Intime-se. - ADV: RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)