Processo judicial

0001512-20.2026.8.26.0127

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS
OAB/SP 286088

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

2 eventos

Maio 20261 evento

12 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Carapicuíba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Classe
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
Destinatário
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado
DANNIEL DE HOLANDA ASSIS (OAB 286088/SP)
Processo 0001512-20.2026.8.26.0127 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 50015497720204036130 - Juizo Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo) - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - Intimação Intimação da Exequente para que proceda o recolhimento das diligência do Oficial de Justiça, em conformidade com a r. Decisão de fls. retro, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS (OAB 286088/SP)
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Abril 20261 evento

30 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: Foro de Carapicuíba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS (OAB 286088/SP)

Processo 0001512-20.2026.8.26.0127 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 50015497720204036130 - Juizo Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo) - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo -

Vistos. Trata-se de Carta Precatória para ato judicial nesta Comarca. Caso não isento e na falta de diligência, cobre-se. Na falta de dados para cumprimento, devolva-se. Observando-se, se o caso, a SÚMULA N. 190 do STJ: Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos Ofi ciais de Justiça.

Se em termos, cumpra-se, expedindo-se folha de rosto. Desde já concedo os benefícios do artigo 212, parágrafo 2º do CPC. Após, devolva ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo.

Intime-se. - ADV: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS (OAB 286088/SP)