Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 0001515-49.2023.8.26.0201 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - U.T.D.S. -
Vistos. Oficie-se ao IIRGD, à Vara de Conhecimento e ao Cartório Eleitoral local, comunicando a extinção da punibilidade. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: PETERSON JÚNIOR ROCHA (OAB 357415/SP)
Processo 0001515-49.2023.8.26.0201 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - U.T.D.S. -
Vistos. Tendo em vista que o sentenciado cumpriu integralmente a suspensão condicional da pena, e o parecer do Ministério Público de fl. 139, com fundamento no artigo 66, II, da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU UELINTON TIAGO DODO DA SILVA pelo cumprimento integral do SURSIS Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar), originário do Processo n. 1500120-50.2020.8.26.0201 do Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Foro de Garça.
Não houve condenação a pena de multa. Ciência ao M.P. - ADV: PETERSON JÚNIOR ROCHA (OAB 357415/SP)
Processo 0001515-49.2023.8.26.0201 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - U.T.D.S. -
Vistos. Diante da concordância ministerial, aguarde-se a vinda das apresentações bimestrais requeridas à fl. 121. - ADV: PETERSON JÚNIOR ROCHA (OAB 357415/SP)