0001623-20.2016.8.26.0041

Processo 0001623-20.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Glauber William do Carmo Boffe - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

Após ciência do sentenciado preso no(a) PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. - ADV: JANAINA ALEXANDRA MATHIAS DOS SANTOS (OAB 436643/SP)

Processo 0001623-20.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Glauber William do Carmo Boffe - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: JANAINA ALEXANDRA MATHIAS DOS SANTOS (OAB 436643/SP)

Processo 0001623-20.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Glauber William do Carmo Boffe - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído.

Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. - ADV: JANAINA ALEXANDRA MATHIAS DOS SANTOS (OAB 436643/SP)