0001699-64.2018.8.26.0529

Processo 0001699-64.2018.8.26.0529 (processo principal 1002970-87.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.C.G.C. - - J.M.G.C. - A.G.C. -

Vistos.

1) Constata-se que não houve resposta ao ofício de penhora de salário anteriormente encaminhado ao órgão empregador do executado (fl. 245/246), razão pela qual permanece sem cumprimento a ordem judicial de desconto em folha dos valores devidos a título de alimentos. Diante disso, reitere-se o ofício, devendo o destinatário cumprir imediatamente a determinação judicial, informando nos autos, no prazo de 15 dias, as providências adotadas.

Servirá a presente como OFÍCIO EM REITERAÇÃO para que o empregador proceda com a penhora de 30% do salário/proventos do executado abaixo qualificado, até o limite do débito no valor de R$ 17.967,15 (atualizado em fevereiro de 2025), devendo ser depositado em juízo vinculado ao presente feito. ADVERTÊNCIA: O órgão empregador, na qualidade de terceiro responsável pelo cumprimento da ordem judicial, fica advertido de que o descumprimento injustificado, a resistência, a omissão ou o retardamento indevido poderão caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos arts. 77, IV e §2º, e 774, V, do CPC, ensejando a aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras medidas coercitivas, inclusive responsabilização pessoal, expedição de ofício à autoridade administrativa competente, ou determinação de busca e requisição de informações por meios eletrônicos.

2) Considerando a necessidade de prosseguimento dos atos executórios e a ausência de informação precisa acerca da localização do veículo penhorado, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para que informe, no prazo de 15 dias, o local onde o bem veículo placa CSS9797, IMP/SUBARU FORESTER 4WD, se encontra. ADVERTÊNCIA: O não cumprimento injustificado da presente determinação poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos arts. 77, IV e §2º, e 774, V, do CPC, sujeitando o executado à aplicação de multa, além de outras medidas coercitivas cabíveis.

Fica consignado que, para fins de aplicação da multa prevista nos dispositivos citados, o executado e terceiro deverão ser intimados pessoalmente, a fim de que tenha ciência direta da advertência e das consequências do descumprimento.

3) Deverá a parte interessada providenciar o seu protocolo, e comprovar nos autos no prazo de 10 dias. A resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 15 dias, ao e-mail do ADVOGADO da parte que irá protocolar, sendo de sua responsabilidade informar o endereço eletrônico no momento da protocolização. Após, deverá a parte juntar aos autos os ofícios recebidos já manifestando-se em prosseguimento. Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora, e do prazo de 15 dias para eventual impugnação.

Caso a parte executada seja revel, intime-se por carta, da penhora realizada.

Intime-se. - ADV: ICLA MARIA MEIRA ROMEIRO (OAB 503313/SP), LUANA MARTINS (OAB 254333/SP), JOÃO GABRIEL PIERSON LEOPOLDO E SILVA (OAB 359118/SP), NAYARA GONÇALVES QUEIROZ LOURENÇO (OAB 393039/SP), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP)