Processo judicial

0001762-16.2024.8.26.0356

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

KÁTIA ROBERTA RODRIGUES
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

EDSON APARECIDO CARVALHO
OAB/SP 350725cpf318.***.***-02
FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS
OAB/SP 424420

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

1

2025

3 eventos

Outubro 20251 evento

8 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
KÁTIA ROBERTA RODRIGUES
Advogados
EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 0001762-16.2024.8.26.0356 (processo principal 1001279-66.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Kátia Roberta Rodrigues -
Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, realizada através da quitação dos débitos junto ao incidente requisitório, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
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Agosto 20251 evento

4 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20251 evento

11 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(1)

Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA08/10/2025, 00:00(abre em nova aba)

Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: KÁTIA ROBERTA RODRIGUES
Advogado: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

Processo 0001762-16.2024.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Kátia Roberta Rodrigues -

Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme comprova o depósito de fls. 26, e diante da manifestação da parte exequente de fls. 32/34, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro desde logo o levantamento, em favor da exequente e de seu patrono, da quantia depositada, expedindo-se Mandado necessário. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: KÁTIA ROBERTA RODRIGUES
Advogado: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

Processo 0001762-16.2024.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Kátia Roberta Rodrigues -

Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, o beneficiário indicado no formulário deverá ser sempre a parte credora, ou seja, o valor principal com o nome da credora e o valor dos honorários em nome do advogado. Diante disso, intime-se a exequente para apresentar novos formulários, nos termos acima expostos. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)