0001896-23.2024.8.26.0201

Processo 0001896-23.2024.8.26.0201 (processo principal 1002930-50.2023.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rodrigo Fernandes da Silva - Manifeste-se o autor/exequente sobre o AR devolvido com a informação: MUDOU-SE. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP)

Processo 0001896-23.2024.8.26.0201 (processo principal 1002930-50.2023.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rodrigo Fernandes da Silva - Tendo em vista a liquidação do débito, extingo a presente execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e assim declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão.

Intime-se a parte executada para recolher as custas finais no valor mínimo de 5 UFESPs: R$ 192,10, em quinze dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Após recolhidas as custas finais, ou expedida certidão para inscrição na dívida ativa, encaminhem-se os autos para a fila digital de processos arquivados com anotação de baixa no sistema (cód. 61615). - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP)

Homologo o acordo noticiado pelas partes às fls. 47/48 e suspendo o curso da execução nos termos do art. 922 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do pacto com anotação própria no sistema (cód. 60975), o que o credor deverá noticiar. Em caso de descumprimento a execução retomará seu curso (art. 922, parágrafo único do CPC). Sem prejuízo, expeça-se o MLe em favor do exequente (fl. 49).