Processo judicial

0001956-23.2025.8.26.0019

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

CESAR DE LUCCA
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

RICARDO SEIEY ARASAKI
OAB/SP 482780
CESAR DE LUCCA
OAB/SP 327344cpf097.***.***-42

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

2

2025

5 eventos

Dezembro 20252 eventos

19 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Americana - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Classe
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário
CESAR DE LUCCA
Advogado
CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 0001956-23.2025.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Cesar de Lucca -
Vistos. Diante da concordância manifestada às fls. 43, dou por satisfeita a execução de honorários e julgo extinto o presente incidente com fulcro no artigo 924,II, do CPC. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do credor/exequente, conforme o formulário devidamente preenchido, para emissão da guia; comprovando nos autos o efetivo levantamento. Após, certifique-se nos autos principais , dando se baixa neste incidente.
Intime-s - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
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11 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Americana - SAF - Serviço de Anexo Fiscal

Outubro 20251 evento

17 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Junho 20251 evento

27 jun 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Homologação
Decisão

Maio 20251 evento

12 mai 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Documentos(5)

Classe

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Destinatário

CESAR DE LUCCA

Advogado

CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)

Processo 0001956-23.2025.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Cesar de Lucca - MANIFESTE-SE O CREDOR, SOBRE A SATISFAÇÃO DO CREDITO E EXTINÇÃO DO INCIDENTE, DIANTE DO DEPOSITO EFETUADO PELA ENTIDADE DEVEDORA, APRESENTANDO O FORMULÁRIO, SE O CASO, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO MLE. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)

Órgão: Foro de Americana - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: CESAR DE LUCCA
Advogado: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)

Processo 0001956-23.2025.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Cesar de Lucca -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)

Órgão: Foro de Americana - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: CESAR DE LUCCA
Advogado: RICARDO SEIEY ARASAKI (OAB 482780/SP)

Processo 0001956-23.2025.8.26.0019 (processo principal 1513192-05.2019.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Cesar de Lucca -

Vistos. Diante da concordância apresentada pela executada, fls. 31, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados (Fls. 26), e DETERMINO como devido o valor de R$ 194,03, datado de março/2025. Em se tratando da hipótese prevista no artigo 1000 do CPC, certifique a serventia o decurso do prazo para recursos; devendo o exequente protocolizar novo incidente processual, cadastrando-o como RPV/Precatório e observando a natureza do credito e o beneficiário, eis que se trata de execução de verba sucumbencial e/ou reembolso de despesas processuais.

Aguarde-se por 06 meses eventual protocolo de RPV/Precatório. No silencio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RICARDO SEIEY ARASAKI (OAB 482780/SP)

Ler na íntegraRecolher

Órgão: Foro de Americana - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: CESAR DE LUCCA
Advogado: RICARDO SEIEY ARASAKI (OAB 482780/SP)

ADV: Ricardo Seiey Arasaki (OAB 482780/SP) Processo 0001956-23.2025.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cesar de Lucca -

Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).