Intimação
D- Órgão
- Foro de Mongaguá - 1ª Vara
- Classe
- USUCAPIÃO
- Destinatários
- FABIO OLIVEIRA DE ANDRADE, ESPÓLIO DE MANOEL LUIS LOPES E ADELINA MARIA PIRES LOPES, ADELINA MARIA PIRES, JOÃO RUI PACCHINI SALDANHA, OSCAR DE PAULA EDUARDO
- Advogados
- ANDRÉIA DA SILVA BARTANHA CARVALHO (OAB 201338/SP), LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP), BIANCA ROLLI PONGELUPE (OAB 391875/SP), BRYAN RAFAEL ALBINATI VALIAS BORGES (OAB 398715/SP), ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP)
Processo 0002007-37.2000.8.26.0366 (366.01.2000.002007) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Fábio Oliveira de Andrade e outros - Oscar de Paula Eduardo - - Espólio de Manoel Luis Lopes e Adelina Maria Pires Lopes - - João Rui Pacchini Saldanha - - Adelina Maria Pires e outros -
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. DECLARO a prescrição aquisitiva operada em favor dos autores e seu consequente domínio sobre o imóvel correspondente ao Lote nº 24, da Quadra nº 23, do loteamento Vila Nossa Senhora de Fátima, Mongaguá/SP, com área de 300,00 m², em conformidade com o memorial descritivo e planta de fls. 29/30, que passam a integrar a presente sentença. Deixo de condenar os réus em custas e honorários advocatícios, ante a ausência de resistência voluntária e pelo princípio da causalidade.
Fixo os honorários do Curador Especial nomeado nos autos no valor máximo da tabela do convênio DPE/OAB-SP. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de registro ao Serviço de Registro de Imóveis local, acompanhado das cópias necessárias, para a devida abertura de matrícula e registro da titularidade em nome dos autores, satisfeitas as obrigações fiscais, e certidão de honorários ao Curador Especial.
Após, nadasendo requerido,arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. - ADV: LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP), BRYAN RAFAEL ALBINATI VALIAS BORGES (OAB 398715/SP), ANDRÉIA DA SILVA BARTANHA CARVALHO (OAB 201338/SP), ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), (), (), (), (), (), ()