0002051-93.2001.8.26.0116

Processo 0002051-93.2001.8.26.0116 (116.01.2001.002051) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Vila Holandesa - Antonio Andreozzi - Raisa Inanovna Suchodko Andreozzi - - Heloisa Suchodko Andreozzi e outro - Filipe Poli da Silva Pestre - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e outros -

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados pelo terceiro interessado, para o fim de deferir apenas a providência de natureza registral e, por consequência, DETERMINO a expedição de ofício ao 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, veiculando ordem para que providencie o cancelamento das constrições averbadas na matrícula nº 25.718, inclusive aquelas oriundas de outros processos, observando-se que os emolumentos decorrentes do ato ficarão a cargo do interessado.

Caberá ao Oficial do Registro de Imóveis, ao cumprir a presente ordem, promover as comunicações necessárias aos Juízos de origem das constrições canceladas, inclusive por meio dos sistemas eletrônicos pertinentes, para ciência e eventual adequação dos respectivos feitos. Por outro lado, INDEFIRO o pedido relativo à questão tributária, porquanto a providência pretendida pode ser inicialmente diligenciada e solucionada pelo próprio arrematante na esfera administrativa e, se necessário, em autos próprios no âmbito judicial.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Intime-se. - ADV: RAFAEL CHIARADIA DOMINGUEZ (OAB 440593/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), ANTONIO ANDREOZZI (OAB 63781/SP), DANTE SOARES CATUZZO (OAB 25520/SP), CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE (OAB 406323/SP), MAYRA REGINA TESOTO RAIMUNDO (OAB 277509/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), FILIPE POLI DA SILVA PESTRE (OAB 526836/SP), DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR (OAB 198402/SP), PATRICIA DE CASSIA GABURRO (OAB 136217/SP)

Processo 0002051-93.2001.8.26.0116 (116.01.2001.002051) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Vila Holandesa - Antonio Andreozzi - Raisa Inanovna Suchodko Andreozzi - - Heloisa Suchodko Andreozzi e outro - Mega Leilão Gestor Judicial - Filipe Poli da Silva Pestre - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Procedi a verificação, expedição e finalização do(s) MLE(s), de acordo com os dados informados pelo(s) interessado(s) e conforme determinação judicial proferida nos autos de fls. 2525.- Formulário de fls. 2520 - MLE n.

Mandado Gravado - 20260611103705095233, no valor de R$ 84.869,11, em favor do Município de São Paulo, cf. depósito/bloqueio de fls. 2414-2415 ( R$ 1.404.313,36) - Formulário de fls. 2524 - MLE n. Mandado Gravado - 20260611104516095249, em favor do CONDOMÍNIO VILA HOLANDESA, na pessoa do escritório DANTE CATUZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ titular da conta destino: 06.***.***/0001-53, no valor de R$ 1.319,444,25, cf. depósito/bloqueio de fls. 2414-2415 ( R$ 1.404.313,36) Certifico, ainda, que encaminhei o(s) MLE(s) para conferência e assinatura do Magistrado.Certifico, ainda e finalmente, que abro vista à parte exequente para, em 5 (cinco) dias:(x ) Informar se está satisfeita a obrigação.(x) Manifestar-se em termos de prosseguimento útil da execução, sob pena de arquivamento. - ADV: AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), FILIPE POLI DA SILVA PESTRE (OAB 526836/SP), RAFAEL CHIARADIA DOMINGUEZ (OAB 440593/SP), CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE (OAB 406323/SP), MAYRA REGINA TESOTO RAIMUNDO (OAB 277509/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ANTONIO ANDREOZZI (OAB 63781/SP), DANTE SOARES CATUZZO (OAB 25520/SP), PATRICIA DE CASSIA GABURRO (OAB 136217/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR (OAB 198402/SP)

Processo 0002051-93.2001.8.26.0116 (116.01.2001.002051) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Vila Holandesa - Antonio Andreozzi - Raisa Inanovna Suchodko Andreozzi - - Heloisa Suchodko Andreozzi e outro - Mega Leilão Gestor Judicial - Filipe Poli da Silva Pestre - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e outros -

Vistos. Expeçam-se Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme formulários apresentados à fls. 2520 e 2524. Após, aguarde-se por cinco dias, a manifestação da parte exequente, informando se está satisfeita a execução, observando que seu silêncio será interpretado como concordância, autorizando a extinção e arquivamento do processo.

Intime-se. - ADV: FILIPE POLI DA SILVA PESTRE (OAB 526836/SP), CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE (OAB 406323/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), PATRICIA DE CASSIA GABURRO (OAB 136217/SP), MAYRA REGINA TESOTO RAIMUNDO (OAB 277509/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), RAFAEL CHIARADIA DOMINGUEZ (OAB 440593/SP), ANTONIO ANDREOZZI (OAB 63781/SP), DANTE SOARES CATUZZO (OAB 25520/SP), DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR (OAB 198402/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP)

Processo 0002051-93.2001.8.26.0116 (116.01.2001.002051) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Vila Holandesa - Antonio Andreozzi - Raisa Inanovna Suchodko Andreozzi - - Heloisa Suchodko Andreozzi e outro - Mega Leilão Gestor Judicial - Filipe Poli da Silva Pestre -

Vistos.

I - Por ora, para fins de eventual liberação dos valores oriundos do produto da arrematação, certifique o Cartório Judicial, dada a extensão do processo, se - além do Município de São Paulo, que apresentou o débito tributário atualizado e respectivo formulário MLE (fl. 2433-2437) - existem outros terceiros interessados que tenham se habilitado nos autos para efeito de ordem de preferência entre credores, notadamente por meio de penhora no rosto dos autos.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: FILIPE POLI DA SILVA PESTRE (OAB 526836/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE (OAB 406323/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), DANTE SOARES CATUZZO (OAB 25520/SP), PATRICIA DE CASSIA GABURRO (OAB 136217/SP), MAYRA REGINA TESOTO RAIMUNDO (OAB 277509/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR (OAB 198402/SP), ANTONIO ANDREOZZI (OAB 63781/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP)

Processo 0002051-93.2001.8.26.0116 (116.01.2001.002051) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Vila Holandesa - Antonio Andreozzi - Raisa Inanovna Suchodko Andreozzi - - Heloisa Suchodko Andreozzi e outro - Mega Leilão Gestor Judicial - Filipe Poli da Silva Pestre -

Vistos.

I - (fls. 2448-2449) - Diante da declarada anuência dos executados, certificado o decurso de prazo para eventual impugnação, expeça-se a competente carta, em favor do adquirente. Após, tornem conclusos para que sejam apreciados os pedidos de levantamento de valores.

II -

Intime-se. - ADV: AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), FILIPE POLI DA SILVA PESTRE (OAB 526836/SP), CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE (OAB 406323/SP), ANTONIO ANDREOZZI (OAB 63781/SP), DANTE SOARES CATUZZO (OAB 25520/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR (OAB 198402/SP), MAYRA REGINA TESOTO RAIMUNDO (OAB 277509/SP), PATRICIA DE CASSIA GABURRO (OAB 136217/SP)

Processo 0002051-93.2001.8.26.0116 (116.01.2001.002051) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Vila Holandesa - Antonio Andreozzi - Raisa Inanovna Suchodko Andreozzi - - Heloisa Suchodko Andreozzi e outro - Mega Leilão Gestor Judicial -

Vistos. I (fls. 2385-2387/2388-2389) - Habilite-se o(a) Advogado(a) constituído(a) pelos Réus. Por consequência, ante o ingresso espontâneo dos demandados, desnecessária a nomeação de curador especial, nos termos da decisão de fls. 2354-2355.

II - Em termos de regular andamento do feito, uma vez homologada a avaliação e a proposta de aquisição por iniciativa particular de bem imóvel (cf. fls. 2163-2164), após o depósito do produto da alienação em conta judicial, EXPEÇA-SE Termo de Alienação Particular do bem, a ser assinado pelas partes e adquirente, conforme artigo 880, § 2º, do Código de Processo Civil. Com a juntada do termo devidamente assinado, expeça-se Carta de Alienação Particular para registro da transferência junto ao competente Registro de Imóveis, assim como para cancelamento de averbação de constrição decorrente do presente feito.

Comprovado o registro da carta de alienação, providencie a adquirente os meios necessários à expedição de mandado de imissão na posse, se o caso.

III - Nos termos da proposta de aquisição por iniciativa particular (cf. fls. 2005- 2007), e ante o interesse público no recebimento de eventuais débitos tributários, OFICIE-SE o Município de São Paulo para indicar o valor de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel de matrícula n. 25.718 no 10° Registro de Imóveis de São Paulo, inscrição municipal n. 081.338.0070-6, para fins de levantamento de valores em ordem de preferência.

Prazo de resposta: 5 dias. Servirá a presente decisão por cópia assinada como ofício para cumprimento da medida, devendo a parte interessada encaminhá-lo, comprovando-se nos autos, no prazo de 5 dias. Intimem-se. - ADV: MAYRA REGINA TESOTO RAIMUNDO (OAB 277509/SP), ANTONIO ANDREOZZI (OAB 63781/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), DANTE SOARES CATUZZO (OAB 25520/SP), CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE (OAB 406323/SP), PATRICIA DE CASSIA GABURRO (OAB 136217/SP), DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR (OAB 198402/SP)