0002085-64.2025.8.26.0201

Processo 0002085-64.2025.8.26.0201 (processo principal 1003887-17.2024.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Edivania Barbosa Ferreira Frabetti -

Vistos. Considerando o pagamento do incidente de RPV, julgo extinto o processo entre as partes Edivania Barbosa Ferreira Frabetti -X- Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 924, II do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)

Processo 0002085-64.2025.8.26.0201/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Edivania Barbosa Ferreira Frabetti - Fls. 22?23: Manifeste-se o requerente. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)

Processo 0002085-64.2025.8.26.0201/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Edivania Barbosa Ferreira Frabetti -

Vistos. Ante a certidão de fls. 14 dos autos de cumprimento de sentença 0002085-64.2025.8.26.0201, prossegue-se o presente incidente de RPV. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)

Processo 0002085-64.2025.8.26.0201/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Edivania Barbosa Ferreira Frabetti -

Vistos. Fls. 13 do cumprimento de sentença: Aguarde-se prazo de intimação da Entidade devedora. Decorrido prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)

Processo 0002085-64.2025.8.26.0201 (processo principal 1003887-17.2024.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Edivania Barbosa Ferreira Frabetti -

Vistos. Fls. 8: Considerando o decurso do prazo para impugnação pela Fazenda, homologo os cálculos apresentados pelo requerente. Em conformidade com o Comunicado DEPRE nº 394/2015, providencie o(a) requerente a formação do incidente eletrônico de requisição de valores junto ao Portal E-SAJ, utilizando-se da funcionalidade Petição intermediária 1º grau (cód. 1266 Requisição de Pequeno Valor), na categoria incidente processual, instruindo-o com as principais peças do processo.

Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)