0002090-10.2019.8.26.0068

Processo 0002090-10.2019.8.26.0068 (processo principal 1014031-08.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Adahilton de Oliveira Pinho -

Vistos, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a (fls.167/168) e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente fase de Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios que Adahilton de Oliveira Pinho move em face de Marleane Vanessa Pitanga Cabral com fundamento nos termos do art.924, II do Código de Processo Civil, declarando satisfeita a obrigação/a renúncia do direito pelo(a)(s) credor(a)(es).

Não tendo ocorrido ajuste, as custas serão rateadas por igual e cada parte arcará com os honorários de seu(ua)(s) respectivo(a)(s) patrono(a)(s). Custas finais não há, eis que devidas somente quando a execução é satisfeita de forma contenciosa. Procedi, nesta data, o desbloqueio dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD, conforme comprovante de fls.179. Transitada em julgado, certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas e seguido o procedimento de queima, observando-se que nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor e o tipo de receita ou rubrica. Sendo o caso, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou por carta, se não patrocinada por advogado (art.272 c.c. art.274 e seu parágrafo único, todos do CPC), para pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa. Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021. Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)

Processo 0002090-10.2019.8.26.0068 (processo principal 1014031-08.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Adahilton de Oliveira Pinho - Para utilização do(s) sistema(s) eletrônicos e/ou judiciais de pesquisa ou bloqueio, preliminarmente deverá o(a)(s) interessado(a)(s), em 15 (quinze) dias, recolher a taxa calculada por CPF/CNPJ e sistema (1 UFESP - R$37,02; SISBAJUD "Teimosinha" 3 UFESPs - R$111,06), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023; com o respectivo comprovante de pagamento (não será aceito como comprovante apenas o "print" da tela de celular, sem a sequência numérica do código de barras).

Se for o caso de pedido de bloqueio, deve protocolar sua petição utilizando o código de petição intermediária "8231" - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema SISBAJUD ou "8233" - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema SISBAJUD, bem como proceder à juntada de planilha atualizada do débito, sob pena de extinção/arquivamento do processo. No caso de pedido de pesquisa de endereço, deve protocolar a petição de código 38054 ("Pedido de Expedição de Ofício para Localização da Parte") para maior agilidade na tramitação. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)