Sentença
Decisão- Órgão
- Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- MANOEL FRANCISCO OLIVEIRA DE MEDEIROS, AIRTON ANTONIO MORGILLO
- Advogados
- CRISTINA GARCIA MORGILLO (OAB 413396/SP), ADRIANA VOLPE OLLER GOMES DOS SANTOS (OAB 265201/SP)
Processo 0002173-95.2012.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Manoel Francisco Oliveira de Medeiros - Airton Antonio Morgillo - Em cumprimento ao disposto no Comunicado Conjunto nº 698/2023 (republicado no dia 03/10/2023, no Diário da Justiça Eletrônico DJE - Caderno Administrativo, fls. 02/04), verificou-se que a classe/assunto destes autos digitalizados possui temporalidade classificada como eliminável, o que possibilita a eliminação dos fragmentos físicos.
Assim, em cumprimento aos termos do comunicado, informa-se que houve instauração de procedimento administrativo para controle da eliminação dos fragmentos físicos destes autos digitalizados, no qual serão adotadas as providências determinadas. Em havendo interesse na retirada dos autos físicos, o(a) interessado(a) deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica, conforme modelo 3 (pedido de guarda definitiva de autos físicos digitalizados) anexo ao Comunicado Conjunto nº 698/2023.
Os fragmentos físicos serão desarquivados, observado o recolhimento da respectiva taxa, se o caso, e oportunamente serão entregues ao(à) interessado(a), mediante assinatura de termo de entrega (modelo 4), com lançamento de certidão no sistema informatizado indicando a parte custodiadora. Decorrido o prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos serão eliminados, de acordo com as orientações contidas no Provimento CSM nº 1.676/2009 e Comunicado SAD (SAAB) nº 11/2010. - ADV: CRISTINA GARCIA MORGILLO (OAB 413396/SP), ADRIANA VOLPE OLLER GOMES DOS SANTOS (OAB 265201/SP)