Processo judicial

0002175-36.2026.8.26.0428

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

CONCEIÇÃO DE MARIA TEIXEIRA ALVES TELES
Polo ativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR
OAB/SP 280866
ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR
OAB/SP 87533cpf079.***.***-73

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2

2026

3 eventos

Setembro 20263 eventos

28 set 202600:00 · há 7 dias
Intimação
D
Órgão
Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
PRECATÓRIO
Destinatário
CONCEIÇÃO DE MARIA TEIXEIRA ALVES TELES
Advogado
DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 0002175-36.2026.8.26.0428/01 - Precatório - Enquadramento - Conceição de Maria Teixeira Alves Teles -
Vistos. Nos termos do Comunicado Nº 66/2024, manifeste-se a Entidade Devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos dados inseridos na requisição de precatório. Int. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
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14 set 202600:00 · há 21 dias
Sentença · Homologação
Decisão
3 set 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão

Documentos(3)

Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, CONCEIÇÃO DE MARIA TEIXEIRA ALVES TELES
Advogados: ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR (OAB 87533/SP), DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)

Processo 0002175-36.2026.8.26.0428 (processo principal 1007458-91.2024.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Conceição de Maria Teixeira Alves Teles - Prefeitura Municipal de Paulínia -

Vistos. Tendo em vista a concordância da parte executada (fls. 187), homologo por sentença o cálculo elaborado pela parte exequente às fls.

09. Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, a parte interessada deverá providenciar o peticionamento eletrônico da solicitação de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) / Precatório, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015. P.I. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR (OAB 87533/SP)

Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: CONCEIÇÃO DE MARIA TEIXEIRA ALVES TELES
Advogado: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)

Processo 0002175-36.2026.8.26.0428 (processo principal 1007458-91.2024.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Conceição de Maria Teixeira Alves Teles -

Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Recebo o pedido de cumprimento, por estar em termos.

Intime-se a parte executada através do Portal Eletrônico para que, dentro do prazo legal, satisfaça a obrigação conforme petição inicial ou apresente impugnação à execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se. Int. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)