0002198-29.2022.8.26.0005

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002198-29.2022.8.26.0005/SP

EXEQUENTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302)ADVOGADO(A): TAINARA PALIN DURIGAN (OAB SP280119)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

1)

SERGIO RAMOS LIMA, CPF: 087.***.***-00

Frustradas as tentativas de localização de bens em nome da parte executada, bem como da alegada inexistência de outros bens, verifica-se adequado o pedido feito para garantir o resultado útil da execução, visto que idôneo para agilizar a busca por bens disponíveis para satisfação da obrigação, concedo ALVARÁ JUDICIAL, servindo para tanto a presente decisão, assinada digitalmente, cabendo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários.

Por este alvará, fica a parte exequente acima qualificada autorizada a promover pesquisas junto às empresas intermediadoras de pagamentos, empresas operadoras de cartão de crédito, empresas integrantes dos segmentos de seguros e previdência privada complementar, corretoras de valores mobiliários e bolsa de valores, para localização da existência de bens e ativos em nome da parte executada (EXCETO: SISBAJUD/BANCOS, RENAJUD/DETRAN, INFOJUD/RECEITA FEDERAL, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS e de NOTAS).

Quem receber este alvará deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do(s) executado(s) supramencionado(s), diretamente a este Juízo, encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Este alvará é válido por 60 dias, a contar da data desta decisão, prazo em que o feito aguardará em cartório as respostas. Observo que eventuais taxas e custas incumbirão à parte interessada, exceto se beneficiada pela gratuidade da justiça.

2) Em relação ao pedido de expedição de mandado de penhora, determino que o exequente apresente, antes, planilha atualizada do débito.

Intime-se.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002198-29.2022.8.26.0005/SP

EXEQUENTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302)ADVOGADO(A): TAINARA PALIN DURIGAN (OAB SP280119)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Para apreciação dos pedidos, deverá a parte interessada, antes, recolher/complementar as despesas processuais relacionadas (para pesquisa, expedição de carta ou de mandado, ou taxa de desarquivamento, conforme o caso), observando, sempre, os valores atualizados.

Em relação às pesquisas em geral, esclareço, de antemão, que cada CPF ou CNPJ pesquisado tem o custo de 01 (uma) UFESP, e que a pesquisa de valores no SISBAJUD, na modalidade reiterada (Teimosinha), equivale ao valor de 03 (três) UFESPs.

Atentando-se, inclusive, quanto aos valores atualizados para 2026, em que a UFESP é R$ 38,42 e a taxa de desarquivamento é R$ 46,57.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Além disso, deverá apresentar planilha atualizada de débitos.

Na inércia, tratando-se de execução de títulos extrajudicial ou cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação.

Nos demais casos, se a parte requerida já tiver sido citada, cumpra-se o art. 485, §1º, do CPC; se ainda não tiver sido citada, tornem conclusos para extinção.

Intime-se.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002198-29.2022.8.26.0005/SP

Assunto: Acidente de trânsito

EXEQUENTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302)ADVOGADO(A): TAINARA PALIN DURIGAN (OAB SP280119)

ATO ORDINATÓRIO

INTIMAÇÃO : Ciência à parte exequente do(s) documento(s) juntado(s) aos autos, correspondentes às pesquisas de bens da parte executada, conforme determinado, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de efetivo prosseguimento do feito.

NOTA – Decorrido prazo 30 dias, a contar da publicação deste ato, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo aguardando provocação.

Local: São Paulo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002198-29.2022.8.26.0005/SP

EXEQUENTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302)ADVOGADO(A): TAINARA PALIN DURIGAN (OAB SP280119)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro a pesquisa junto ao PREVJUD, requisitando-se a extração do dossiê previdenciário do(a) executado(a), por se tratar de medida apta à obtenção de informações acerca da existência de vínculo empregatício e/ou percepção de benefício previdenciário.

Com as respostas, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de útil e efetivo prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002198-29.2022.8.26.0005/SP

EXEQUENTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302)ADVOGADO(A): TAINARA PALIN DURIGAN (OAB SP280119)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A obtenção das informações pretendidas deve ocorrer por meio do sistema PREVJUD.

Proceda-se à pesquisa.

Após, intime-se a parte interessada para manifestação, no prazo legal.

Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se.

Processo 0002198-29.2022.8.26.0005 (processo principal 1003328-71.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Vistos. Para apreciação dos pedidos, deverá a parte interessada, antes, recolher as despesas processuais relacionadas (para pesquisa, expedição de carta ou de mandado, ou taxa de desarquivamento, conforme o caso), observando, sempre, os valores atualizados. Em relação às pesquisas em geral, esclareço, de antemão, que cada CPF ou CNPJ pesquisado tem o custo de 01 (uma) UFESP, e que a pesquisa de valores no SISBAJUD, na modalidade reiterada (Teimosinha), equivale ao valor de 03 (três) UFESPs.

Atentando-se, inclusive, quanto aos valores atualizados para 2026, em que a UFESP é R$ 38,42 e a taxa de desarquivamento é R$ 46,57. Prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, tratando-se de execução de títulos extrajudicial ou cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação. Nos demais casos, se a parte requerida já tiver sido citada, cumpra-se o art. 485, §1º, do CPC; se ainda não tiver sido citada, tornem conclusos para extinção.

Intime-se. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)