Sentença
Decisão- Órgão
- Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- ADRIANA APARECIDA DA SILVA, EDVALDO MENDONÇA LIMA, JANEDE ALVES DE ANDRADE
- Advogados
- SOLON SANTOS SILVA (OAB 395586/SP), PAULO DELGADO DE AGUILLAR (OAB 213567/SP), AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP)
Processo 0002201-61.2025.8.26.0010 (processo principal 1001201-48.2021.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Edvaldo Mendonça Lima - - Janede Alves de Andrade - Adriana Aparecida da Silva -
Vistos. O Curador especial não tem legitimidade para pleitear gratuidade processual. Trata-se de benefício que seria aplicável à parte, sem que se tenha qualquer informação no sentido da efetiva presença de hipossuficiência. Não é pelo fato de ser revel após citação ficta que se pode presumir a hipossuficiência do réu. ISTO POSTO, indefiro a gratuidade processual pleiteada em favor da parte executada.
Defiro o prazo em dobro postulado pela executada, porque assistida por entidade conveniada à Defensoria Pública (art. 186, §3º, do CPC). Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 dias. Int. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP), SOLON SANTOS SILVA (OAB 395586/SP), SOLON SANTOS SILVA (OAB 395586/SP), PAULO DELGADO DE AGUILLAR (OAB 213567/SP), PAULO DELGADO DE AGUILLAR (OAB 213567/SP)
