Intimação
D- Órgão
- Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial
- Classe
- EXECUÇÃO DA PENA
- Destinatário
- RODRIGO FERREIRA DE ALBUQUERQUE
- Advogado
- JULIA CAROLINE FERREIRA SANTOS (OAB 450776/SP)
Processo 0002321-03.2025.8.26.0270 - Execução da Pena - Aberto - RODRIGO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - Trata-se de processo de execução de pena em regime aberto no qual foi certificado o término do cumprimento da pena pela z. Serventia (fl. 103). Manifestou-se o Ministério Público pela extinção da punibilidade (fl. 107).
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) RODRIGO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, pelo integral cumprimento da pena privativa de liberdade, referente Execução supra - autos de conhecimento nº 1500266-16.2025.8.26.0622 - origem 3ª Vara Judicial de Itapeva. Expeça-se alvará de soltura, para fins meramente informativos, encaminhando-se ao IIRGD. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos e proceda-se com as comunicações necessárias.
Comunique-se com cópia desta sentença, que servirá de ofício para todos os fins (artigo 1.192, §3º, das NSCGJ). P.I.C. - ADV: JULIA CAROLINE FERREIRA SANTOS (OAB 450776/SP)