Processo judicial

0002485-64.2015.8.26.0416

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MUNICÍPIO DE PAULICÉIA
Polo passivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR
OAB/SP 253564
DONIZETE MINGANTI DA SILVA
OAB/SP 225230
LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI
OAB/SP 374148cpf386.***.***-01

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

3 eventos

Setembro 20261 evento

23 set 202600:00 · há 12 dias
Intimação
D
Órgão
Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial
Classe
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatários
MUNICÍPIO DE PAULICÉIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA
Advogados
LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP), ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP), DONIZETE MINGANTI DA SILVA (OAB 225230/SP)
Processo 0002485-64.2015.8.26.0416 - Ação Civil Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Prefeitura Municipal de Pauliceia - - MUNICÍPIO DE PAULICÉIA e outro -
Vistos. Fls.1009: Diante da concordância do autor(fls.1012), defiro o sobrestamento do feito até 31/01/2027. Decorrido o prazo, intime-se novamente o Município para que manifeste-se, acerca da petição de fls.876. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: DONIZETE MINGANTI DA SILVA (OAB 225230/SP), ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP), ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP), DONIZETE MINGANTI DA SILVA (OAB 225230/SP), LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
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Junho 20262 eventos

24 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Novembro 20251 evento

27 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial
Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatários: MUNICÍPIO DE PAULICÉIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA
Advogados: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP), ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP), DONIZETE MINGANTI DA SILVA (OAB 225230/SP)

Processo 0002485-64.2015.8.26.0416 - Ação Civil Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Prefeitura Municipal de Pauliceia - - MUNICÍPIO DE PAULICÉIA e outro -

Vistos. Fls. 995: Considerando a aquiescência do Ministério Público, defiro o pedido de suspensão do feito até 30/08/2026. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte interessada para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP), ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP), DONIZETE MINGANTI DA SILVA (OAB 225230/SP), DONIZETE MINGANTI DA SILVA (OAB 225230/SP), LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)

12 jun 202600:00 · há 3 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial
Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatários: MUNICÍPIO DE PAULICÉIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA
Advogados: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP), ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP), DONIZETE MINGANTI DA SILVA (OAB 225230/SP)

Processo 0002485-64.2015.8.26.0416 - Ação Civil Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Prefeitura Municipal de Pauliceia - - MUNICÍPIO DE PAULICÉIA e outro -

Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do petitório de fl. 987. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: DONIZETE MINGANTI DA SILVA (OAB 225230/SP), ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP), ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP), DONIZETE MINGANTI DA SILVA (OAB 225230/SP), LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)

Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial
Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatários: MUNICÍPIO DE PAULICÉIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA
Advogados: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP), ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP), DONIZETE MINGANTI DA SILVA (OAB 225230/SP)

Processo 0002485-64.2015.8.26.0416 - Ação Civil Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Prefeitura Municipal de Pauliceia - - MUNICÍPIO DE PAULICÉIA e outro - Ciência às partes acerca do r despacho de fls. 974. - ADV: DONIZETE MINGANTI DA SILVA (OAB 225230/SP), ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP), ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP), LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP), DONIZETE MINGANTI DA SILVA (OAB 225230/SP)

Agosto 20251 evento

9 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial
Classe
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatários
MUNICÍPIO DE PAULICÉIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA
Advogados
ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP), DONIZETE MINGANTI DA SILVA (OAB 225230/SP)
Processo 0002485-64.2015.8.26.0416 - Ação Civil Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Prefeitura Municipal de Pauliceia - - MUNICÍPIO DE PAULICÉIA e outro -
Vistos. Fls. 943: Defiro..
Intime-se o Município de Pauliceia, via portal eletrônico, para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação no prazo de 20 dias. Após, nova vista ao Ministério Público. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: DONIZETE MINGANTI DA SILVA (OAB 225230/SP), ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP), ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB 253564/SP), DONIZETE MINGANTI DA SILVA (OAB 225230/SP)