Processo judicial

0002585-64.2025.8.26.0223

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

P. C. S. I. DE A.
Polo ativo
P.C.S.I.A.
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

PAULO EDUARDO CARDOSO
OAB/SP 266975

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

3

2025

5 eventos

Outubro 20251 evento

30 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
P.C.S.I.A.
Advogado
PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0002585-64.2025.8.26.0223 (processo principal 1005014-21.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. -
Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ao trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
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Setembro 20251 evento

22 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20253 eventos

24 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: P. C. S. I. DE A.
Advogado: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

Processo 0002585-64.2025.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Cardoso Sociedade Individual de Advocacia -

Vistos. Em face da comunicação de pagamento do requisitório, manifeste-se o credor no prazo de 15 dias. O silêncio será interpretado como concordância com a extinção e arquivamento do processo, o que deverá ser providenciado pela serventia independentemente de nova determinação, dispensada comunicação à DEPRE (art. 2º da Portaria nº 10.213/2023 da r. Presidência do E. TJSP). Após, observadas as cautelas legais, arquivem-se os presentes autos, certificando-se no apenso de cumprimento de sentença.

Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: P. C. S. I. DE A.
Advogado: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

Processo 0002585-64.2025.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Cardoso Sociedade Individual de Advocacia -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

12 jul 202500:00 · há 1 ano

Sentença · Extinção

Decisão

Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: P. C. S. I. DE A.
Advogado: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

Processo 0002585-64.2025.8.26.0223 (processo principal 1005014-21.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. -

Vistos. Decorrido in albis o prazo para que o município apresentasse impugnação, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o cálculo apresentado pelo credor. Assim sendo, ante a implantação do novo sistema digital de Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV), conforme o comunicado 394/15, veiculado no DJE de 02 de julho de 2015, providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o peticionamento eletrônico através do Portal e-SAJ, da solicitação de expedição de Ofício Requisitório.

Com a comunicação do pagamento da dívida, voltem os autos à conclusão para extinção.

Intime-se. Guarujá, 11 de julho de 2025 - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

12 jul 202500:00 · há 1 ano

Sentença · Extinção

Decisão

Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: P. C. S. I. DE A.
Advogado: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

Processo 0002585-64.2025.8.26.0223 (processo principal 1005014-21.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. -

Vistos. Decorrido in albis o prazo para que o município apresentasse impugnação, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o cálculo apresentado pelo credor. Assim sendo, ante a implantação do novo sistema digital de Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV), conforme o comunicado 394/15, veiculado no DJE de 02 de julho de 2015, providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o peticionamento eletrônico através do Portal e-SAJ, da solicitação de expedição de Ofício Requisitório.

Com a comunicação do pagamento da dívida, voltem os autos à conclusão para extinção.

Intime-se. Guarujá, 11 de julho de 2025 - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)