Processo judicial

0002645-02.2025.8.26.0073

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

JANE APARECIDA SILVESTRE DE OLIVEIRA
Polo ativo
SILVANA FERREIRA MAGALHAES COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Polo ativo

Advogados / Representantes(3)

SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA
OAB/SP 351682cpf092.***.***-24
JULIA PERDOMO LOBO
OAB/SP 478994
SILVANA FERREIRA MAGALHAES COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OAB/SP 62199

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 7
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

4

2026

3 eventos

Fevereiro 20262 eventos

26 fev 202600:00 · há 7 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JANE APARECIDA SILVESTRE DE OLIVEIRA
Advogados
SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP), JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP)
Processo 0002645-02.2025.8.26.0073 (processo principal 1007272-66.2024.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jane Aparecida Silvestre de Oliveira -
Vistos. Fl.33:Ante o pagamento da verba sucumbencial requerida no RPV (02), defiro a expedição de mandado de levantamento, conforme formulário juntado aos autos. Demais requerimentos ficam indeferidos por falta de amparo legal, posto que incabíveis honorários em primeiro grau de jurisdição no sistema dos Juizados Especiais, salvo litigância de má-fé. Cumprida a diligência, remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando pagamento doprecatório (01).
Int. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP), JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP)
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4 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

23 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

4 eventos

Dezembro 20251 evento

9 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão

Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Classe

PRECATÓRIO

Destinatário

JANE APARECIDA SILVESTRE DE OLIVEIRA

Advogado

SILVANA FERREIRA MAGALHAES COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 62199/SP)

Processo 0002645-02.2025.8.26.0073/01 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Jane Aparecida Silvestre de Oliveira -

Vistos. Expeça-se ofício requisitório (precatório). Com a inclusão no MOC, ao arquivo provisório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Tudo cumprido, anote-se os códigos de movimentação 15247 e 60975. Ocorrendo a quitação, lance-se o código de movimentação 12066. Int. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHAES COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 62199/SP)

Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: JANE APARECIDA SILVESTRE DE OLIVEIRA
Advogado: SILVANA FERREIRA MAGALHAES COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 62199/SP)

Processo 0002645-02.2025.8.26.0073/01 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Jane Aparecida Silvestre de Oliveira -

Vistos. Primeiramente, determino que o Ofício de Justiça anote os seguintes dados: Fl.01: Substabelecimento; Fls.17-19: Prioridade (doença grave); Fls.40-43: Corrija-se o cadastro do requisitório, incluindo-se os descontos legais, conforme consta na planilha homologada (R$ 892,92 - IAMSPE) e (R$ 4.911,03 - SPPREV). Por fim, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM 2753/2024, publicado DJE de 12/9/2024, pág. 25, ficam as partes previamente intimadas da expedição do ofício requisitório (precatório).

Após o ciclo de intimações, conclusos. Int. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHAES COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 62199/SP)

Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: SILVANA FERREIRA MAGALHAES COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado: SILVANA FERREIRA MAGALHAES COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 62199/SP)

Processo 0002645-02.2025.8.26.0073/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - SILVANA FERREIRA MAGALHAES COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -

Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Ocorrendo o decurso do prazo in albis, a parte autora deverá acessar o sítio eletrônico https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do a fim de consultar se eventualmente houve o pagamento do RPV sem a comunicação por parte da Fazenda Pública nos autos.

Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHAES COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 62199/SP)

Novembro 20251 evento

3 nov 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JANE APARECIDA SILVESTRE DE OLIVEIRA
Advogados
SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP), JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP)
Processo 0002645-02.2025.8.26.0073 (processo principal 1007272-66.2024.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jane Aparecida Silvestre de Oliveira - Ciência ao autor acerca de fls. 219/220. Tendo em vista a concordância da requerida acerca dos cálculos apresentados, fica o autor intimado para, em cinco dias úteis, proceder o peticionamento eletrônico observando: Comunicado 394/2015, de 25/06/2015, da e.
Presidência do TJ/SP, publicado no DJE em 02/07/2015, haja vista o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, no qual todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, conforme dispõe o comunicado, Comunicado Conjunto nº 2240/2019, o qual informa novos campos para preenchimento dos Ofícios Requisitórios (Precatórios/RPV), fica o autor intimado a preenchê-los conforme instruções que constam no site: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1574192628136. e Provimento CSM nº 2753/2024, publicado no DJE em 12/09/2024, o qual regulamenta a gestão de precatórios, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de arquivamento.. - ADV: JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP), SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)
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Outubro 20251 evento

14 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JANE APARECIDA SILVESTRE DE OLIVEIRA
Advogados
SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP), JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP)
Processo 0002645-02.2025.8.26.0073 (processo principal 1007272-66.2024.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jane Aparecida Silvestre de Oliveira -
Vistos.
Intime-se a executada para que se manifeste sobre o cálculo no prazo de 30 dias (art. 535, caput, CPC). Em caso de discordância, ela deverá ser devidamente fundamentada e acompanhada de memória de cálculo discriminada. Oportuno rememorar que, nos termos do Provimento 2676/2022, incumbe às partes assistidas por advogado elaborar seus cálculos. Estando concorde a fazenda ou em caso de impugnação ao cálculo não especificada, que será rejeitada de plano (art. 535, §º, CPC), fica desde já homologado o cálculo elaborado pela parte autora, intimando-se-a para, em cinco dias, proceder ao peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado 394/2015 da E.
Presidência do TJ/SP, pena de arquivamento. Int. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP), JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP)
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Agosto 20251 evento

23 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JANE APARECIDA SILVESTRE DE OLIVEIRA
Advogados
SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP), JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP)
Processo 0002645-02.2025.8.26.0073 (processo principal 1007272-66.2024.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jane Aparecida Silvestre de Oliveira -
Vistos. Por ora, aguarde-se a comprovação do cumprimento integral da obrigação de fazer (correção da folha de pagamento), quando então o autor poderá dar prosseguimento neste cumprimento de sentença quanto a obrigação de pagar. Int. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP), JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP)