0002685-64.2026.8.26.0229

Processo 0002685-64.2026.8.26.0229 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - R.V.B. - Juntado Ofício de Nomeação de defensor dativo. Fique(em) ciente(s) e intimado(s) o(s) defensor(es) nomeado(s) ao réu(s) 218677/SP - Ana Claudia Pelarin, acerca de todo o processado, bem como para que providencie assinatura e juntada nos autos, do Termo de Compromisso de Defensor Dativo disponível digitalmente, assinalando a forma para intimação dos atos processuais (Não o fazendo, será interpretado como concordância com as intimações via DJE.

Em caso de recusa, deverá manifestar-se expressamente nesse sentido). - ADV: ANA CLAUDIA PELARIN (OAB 218677/SP)