0002745-02.2026.8.26.0564

Processo 0002745-02.2026.8.26.0564 (processo principal 1009518-80.2025.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - I.H.P. -

Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade processual à parte exequente. Anote-se.

Intime-se o executado, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, bem como das prestações que eventualmente se vencerem no curso da demanda, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser decretada sua prisão, nos termos do artigo 528 do Novo Código de Processo Civil, devendo o Oficial de Justiça atentar para o disposto no art. 252, do mesmo estatuto bem como certificar eventual proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, conforme art. 154, inc, VI do NCPC, advertindo o executado que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.

Caso o executado, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá- lo, o juiz mandará, ainda, protestar o pronunciamento judicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: EDUARDO DUARTE DA SILVA (OAB 413630/SP)