Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
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2026
Processo 0002806-23.2025.8.26.0037/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luciana Marques de Jesus -
Vistos. Remetam-se os autos à fila "DEPRE - Ag. Pagamento, devendo lançar o código 60975 na movimentação unitária". Int. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)
2025
Processo 0002806-23.2025.8.26.0037/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Adriano Henrique de Oliveira -
Vistos. Concedo ao Município de Araraquara o prazo de dez dias para que comprove nos autos o pagamento do RPV. No silêncio, tornem conclusos para análise do pedido de sequestro de verbas. Int. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)
Processo 0002806-23.2025.8.26.0037 (processo principal 0001553-34.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luciana Marques de Jesus - - Adriano Henrique de Oliveira -
Vistos. Profiro despacho nesta data junto aos autos de RPV nº 0002806-23.2025.8.26.0037/02. Aguarde-se o andamento naqueles autos. Int. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP), ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)
Processo 0002806-23.2025.8.26.0037 (processo principal 0001553-34.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luciana Marques de Jesus - - Adriano Henrique de Oliveira -
Vistos. Concedo ao Município de Araraquara o prazo de dez dias para que comprove nos autos o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor. No silêncio, tornem conclusos para análise do pedido de sequestro de verbas. Int. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP), ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)
Processo 0002806-23.2025.8.26.0037/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luciana Marques de Jesus -
Vistos. Ciência às partes quanto às informações prestadas pela DEPRE. Após, aguarde-se o pagamento do precatório. Sem prejuízo, remetam-se os autos à fila de processo suspenso. Int. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)
Processo 0002806-23.2025.8.26.0037 (processo principal 0001553-34.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luciana Marques de Jesus - - Adriano Henrique de Oliveira -
Vistos. Após a resposta da Depre, aguarde-se a quitação do precatório na fila de autos suspensos. Int. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP), ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)
Processo 0002806-23.2025.8.26.0037/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Adriano Henrique de Oliveira -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença.
Int. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)
Processo 0002806-23.2025.8.26.0037 (processo principal 0001553-34.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luciana Marques de Jesus - - Adriano Henrique de Oliveira -
Vistos. Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos. Homologo a conta de liquidação de fls. 01/02. Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014).
Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente de RPV deverão ser anexados o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros.
No caso de precatório deverão ser juntadas as cópias mencionadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2753/2024. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).
Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório. Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP), ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)
Processo 0002806-23.2025.8.26.0037 (processo principal 0001553-34.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luciana Marques de Jesus - - Adriano Henrique de Oliveira -
Vistos. Recebo a petição de fls. 42/56 como emenda à inicial. Preenchidos, em tese, os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Fica o(a) Município de Araraquara intimado(a) pelo portal eletrônico para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Int. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP), ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)
Processo 0002806-23.2025.8.26.0037/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luciana Marques de Jesus -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício precatório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença. Int. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)
Processo 0002806-23.2025.8.26.0037/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luciana Marques de Jesus - Ciência às partes quanto ao cadastro do presente incidente de Precatório sob o n.º 0002806-23.2025.8.26.0037/01, bem como quanto à futura expedição de precatório. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)