Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 0002812-61.2007.8.26.0360/01 (apensado ao processo 0002812-61.2007.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Marcos Henrique Gonçalez - Intimação da(s) parte(s) executada(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 192,10 - (guia DARE). - ADV: RENATA FIRMINO ARANTES (OAB 348942/SP)
2025
Processo 0002812-61.2007.8.26.0360/01 (apensado ao processo 0002812-61.2007.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Marcos Henrique Gonçalez - Nota de Cartório: Fls. 426. Ciência às partes do desbloqueio RENAJUD realizado. - ADV: RENATA FIRMINO ARANTES (OAB 348942/SP)
Processo 0002812-61.2007.8.26.0360/01 (apensado ao processo 0002812-61.2007.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Marcos Henrique Gonçalez - NOTA DE CARTÓRIO: Intimação da parte interessada para que providencie o recolhimento e a devida comprovação de pagamento das custas/taxas referentes ao ato/diligência determinado na sentença. Prazo: 05 dias. - ADV: RENATA FIRMINO ARANTES (OAB 348942/SP)
Processo 0002812-61.2007.8.26.0360/01 (apensado ao processo 0002812-61.2007.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A. INCORPORADOR DO BNC-NOSSA CAIXA - Marcos Henrique Gonçalez - Cumpra a Serventia o determinado à p. 410, 2º parágrafo. Intimado a se manifestar sobre a notícia de quitação do débito (pp. 361/62), sob pena de seu silêncio ser indicativo de concordância com a extinção do feito pela satisfação da obrigação, o credor quedou-se inerte (p. 414).
Assim, com a notícia da satisfação do débito pelo devedor, julgo EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento legal no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Libere-se a restrição lançada em relação ao veículo (p. 304). Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas em aberto (inclusive as finais pela parte devedora), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Fica consignado que caso a parte devedora não efetue o pagamento das custas finais, após regular intimação, a Serventia deverá expedir certidão para inscrição no setor da dívida ativa do Estado. P.
I. C. - ADV: RENATA FIRMINO ARANTES (OAB 348942/SP), RODRIGO FRASSETO GOES (OAB 33416/SC), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 8927/SC)
Processo 0002812-61.2007.8.26.0360/01 (apensado ao processo 0002812-61.2007.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A. INCORPORADOR DO BNC-NOSSA CAIXA - Marcos Henrique Gonçalez - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a cessão de crédito noticiada (pp. 407/09). Providencie a Serventia retificação do polo ativo da ação, passando a constar como credor Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros, anotando-se os advogados indicados à p. 408, que deverão providenciar a regularização de sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.
Também, e no mesmo prazo, deverá o(a) exequente manifestar-se sobre o contido na petição e documentos de pp. 361/91, sob pena de o silêncio ser considerado indicativo de concordância com a extinção do feito pala satisfação da obrigação, tal como já determinado à p. 399. Dil. e int. - ADV: RODRIGO FRASSETO GOES (OAB 33416/SC), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 8927/SC), RENATA FIRMINO ARANTES (OAB 348942/SP)