0002882-88.2024.8.26.0358

Processo 0002882-88.2024.8.26.0358 (processo principal 1004416-84.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Terras Alphaville Mirassol - Rafael Abreu Marques - Ciência às partes acerca do protocolo da ordem judicial junto ao sistema CONSTRI-JUD (averbação da penhora do imóvel) às fls. 232/233, devendo o interessado acompanhar o andamento junto ao CRI, para pagamento do boleto, quando emitido. - ADV: STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP), ROBSON DE ABREU BARBOSA (OAB 321535/SP)

Processo 0002882-88.2024.8.26.0358 (processo principal 1004416-84.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Terras Alphaville Mirassol - Rafael Abreu Marques - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa (despesa processual) para o fim de inclusão da penhora do imóvel no sistema ARISP/ONR, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao, sem prejuízo da taxa da averbação que deverá ser recolhida posteriormente junto ao CRI. - ADV: STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP), ROBSON DE ABREU BARBOSA (OAB 321535/SP)

Processo 0002882-88.2024.8.26.0358 (processo principal 1004416-84.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Terras Alphaville Mirassol - Rafael Abreu Marques - Ciência às partes acerca da pesquisa do sistema INFOJUD juntada às fls. 161/162, devendo o interessado requerer o que entender necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROBSON DE ABREU BARBOSA (OAB 321535/SP), STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP)

Processo 0002882-88.2024.8.26.0358 (processo principal 1004416-84.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Terras Alphaville Mirassol - Rafael Abreu Marques -

Vistos. DEFIRO a pesquisa da última declaração de imposto de renda da parte executada, através do sistema INFOJUD. Providencie a serventia o necessário. A declaração deverá ser juntada aos autos, anotando-se o sigilo do documento, o qual ficará restrito somente aos advogados habilitados nos autos, nos termos do Art. 1.263, § 1º, das NSCG. Advirto que as partes também são responsáveis pelo sigilo do documento.

Em seguida, com o resultado, INTIME-SE a parte autora/exequente para manifestação em prosseguimento, em 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP), ROBSON DE ABREU BARBOSA (OAB 321535/SP)

Processo 0002882-88.2024.8.26.0358 (processo principal 1004416-84.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Terras Alphaville Mirassol - Rafael Abreu Marques -

Vistos. Considerando o desinteresse do exequente na designação de audiência de conciliação, INDEFIRO o pedido do executado. No mais, considerando que o executado constituiu advogado e não apresentou qualquer impugnação acerca do bloqueio de valores, EXPEÇA-SE, de imediato, o MLE em favor da parte exequente.

Cumpra-se, com urgência. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em prosseguimento, apresentando, inclusive, demonstrativo de débito atualizado.

Intime-se. - ADV: STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP), ROBSON DE ABREU BARBOSA (OAB 321535/SP)

Processo 0002882-88.2024.8.26.0358 (processo principal 1004416-84.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Terras Alphaville Mirassol - Rafael Abreu Marques - Fica o executado INTIMADO através de seu advogado da penhora de valores realizada via Sisbajud, bem como que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação por simples petição (artigos 513, caput, e 917, § 1º, do CPC). - ADV: STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP), ROBSON DE ABREU BARBOSA (OAB 321535/SP)

Processo 0002882-88.2024.8.26.0358 (processo principal 1004416-84.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Terras Alphaville Mirassol - Vistas dos autos à parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista à certidão supra, cujo teor segue transcrito: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo e até a presente data a parte executada não informou quanto ao pagamento da dívida, bem como não apresentou impugnação, nos termos da r.

Decisão de fls. 37/38, embora intimada por Oficial de Justiça, conforme certidão de fls. 44." - ADV: STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP)