Edital
E- Órgão
- 2ª Vara Criminal - Barueri
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- J. P., D. A. D. C. C.
- Advogado
- ALESSANDRA DOMINGUES DA SILVA (OAB 216334/SP)
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos
autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DOUGLAS AUGUSTO DA COSTA CORREIA, PROCESSO Nº 0002883‑17.2017.8.26.0068, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Barueri, Estado de São Paulo,
Dr(a). Fabio Calheiros do Nascimento, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Réu: DOUGLAS AUGUSTO DA COSTA CORREIA, Brasileiro,
Solteiro, Ajudante Geral, RG 48.442.916, CPF 418.986.318‑16, pai Cesar Correia de Morais, mãe
Maria Doroteia da Costa de Moraes, Nascido/Nascida em 17/07/1991, natural de Carapicuíba, - SP,
com endereço à Rua Ana Senhorinha dos Santos, 197, CEP 39170-000, Rio Vermelho - MG. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento
334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a
pretensão punitiva para condenar o réu DOUGLAS AUGUSTO DA COSTA CORREIA como
incurso no artigo 217-A, caput, combinado com artigo 14, II, ambos do Código Penal, ao
cumprimento de 8 (oito) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial
fechado. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após