0002919-25.2010.8.26.0482

Processo 0002919-25.2010.8.26.0482 (482.01.2010.002919) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Minoru Onoe - Itaú S.A. -

1. Ciência às partes da baixa dos autos.

2. Homologo o acordo manifestado pelas partes a fls. 349/351 e ante a notícia de que o ajuste foi cumprido (fls. 351) julgo extinto o processo, e o faço com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

3. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 351, em favor da parte autora, competindo-lhe apresentar formulário MLE. 4.Proceda a serventia ao cálculo das custas finais, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.

Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins.

5. Depois, promova a serventia o arquivamento do processo, tomando as providências que forem pertinentes ao ato. P.R.I. - ADV: ANA MARIA RAMIRES LIMA (OAB 194164/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)