Intimação
D- Órgão
- Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ
- Classe
- EXECUÇÃO DA PENA
- Destinatário
- GUSTAVO NUNES DA LUZ
- Advogados
- LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)
Processo 0002945-02.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUSTAVO NUNES DA LUZ -
Vistos. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público nos autos principais que acolho, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE relativamente ao processo de execução criminal nº 0002945-02.2021.8.26.0041 (1519706-89.2020.8.26.0228 - 9ª Vara CriminalForo Central Criminal Barra Funda, em que figura como executado(a) GUSTAVO NUNES DA LUZ, MTR: 1223343, RG: 54248289, RJI: 203.***.***-00, pelo efetivo cumprimento.
Em caso de alvará pendente de cumprimento, a execução deverá ser arquivada somente após a juntada deste, devidamente cumprido, com ou sem impedimento. DÊ-se ciência às partes. Decorrido prazo recursal para as partes, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, fazendo-se às devidas comunicações e anotações, servindo cópia da presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como comunicação de arquivamento ao Juízo de conhecimento, à Justiça Eleitoral e ao IIRGD.
Por fim, dê-se baixa da parte no histórico de partes, arquivando-se. P.I.C. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)