Processo judicial

0003166-32.2025.8.26.0562

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ
Polo ativo
PAULA VALERIA DORIA RICARDO
Polo ativo
IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ
OAB/SP 436659
THAIS PIMENTEL DA SILVA
OAB/SP 336129

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 13
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2

2026

5 eventos

Abril 20262 eventos

29 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Classe
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatários
IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS, PAULA VALERIA DORIA RICARDO
Advogados
THAIS PIMENTEL DA SILVA (OAB 336129/SP), KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)
Processo 0003166-32.2025.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Paula Valeria Doria Ricardo - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS -
Vistos. Ante o pagamento realizado diretamente na conta da parte credora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP), THAIS PIMENTEL DA SILVA (OAB 336129/SP)
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29 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Fevereiro 20263 eventos

19 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

8 eventos

Novembro 20253 eventos

19 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(13)

Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatários: IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS, KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ
Advogados: THAIS PIMENTEL DA SILVA (OAB 336129/SP), KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)

Processo 0003166-32.2025.8.26.0562/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Karoline de Oliveira Carneiro Cortez - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS -

Vistos. Ante o pagamento realizado diretamente na conta da parte credora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP), THAIS PIMENTEL DA SILVA (OAB 336129/SP)

Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Classe: PRECATÓRIO
Destinatários: IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS, PAULA VALERIA DORIA RICARDO
Advogados: THAIS PIMENTEL DA SILVA (OAB 336129/SP), KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)

Processo 0003166-32.2025.8.26.0562/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Paula Valeria Doria Ricardo - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Ciência às partes acerca da r. decisão encaminhada pela DEPRE. - ADV: KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP), THAIS PIMENTEL DA SILVA (OAB 336129/SP)

5 fev 202600:00 · há 7 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatários: IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS, PAULA VALERIA DORIA RICARDO
Advogados: THAIS PIMENTEL DA SILVA (OAB 336129/SP), KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)

Processo 0003166-32.2025.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Paula Valeria Doria Ricardo - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Manifeste-se Paula Valeria Doria Ricardo (Requerente) sobre o(s) comprovante(s) de depósito juntado(s), sendo certo que havendo requerimento de levantamento de valores, deverá o interessado preencher e juntar aos autos o "Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", disponível: em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx - ADV: KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP), THAIS PIMENTEL DA SILVA (OAB 336129/SP)

5 fev 202600:00 · há 7 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatários: IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS, KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ
Advogados: THAIS PIMENTEL DA SILVA (OAB 336129/SP), KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)

Processo 0003166-32.2025.8.26.0562/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Karoline de Oliveira Carneiro Cortez - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Manifeste-se Karoline de Oliveira Carneiro Cortez (Requerente) sobre o(s) comprovante(s) de depósito juntado(s), sendo certo que havendo requerimento de levantamento de valores, deverá o interessado preencher e juntar aos autos o "Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", disponível: em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx - ADV: KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP), THAIS PIMENTEL DA SILVA (OAB 336129/SP)

Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: PAULA VALERIA DORIA RICARDO
Advogado: KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)

Processo 0003166-32.2025.8.26.0562/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Paula Valeria Doria Ricardo -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)

19 nov 202500:00 · há 10 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ
Advogado: KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)

Processo 0003166-32.2025.8.26.0562/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Karoline de Oliveira Carneiro Cortez -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)

19 nov 202500:00 · há 10 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: PAULA VALERIA DORIA RICARDO
Advogado: KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)

Processo 0003166-32.2025.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Paula Valeria Doria Ricardo -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)

Setembro 20254 eventos

30 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Classe
PRECATÓRIO
Destinatário
PAULA VALERIA DORIA RICARDO
Advogado
KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)
Processo 0003166-32.2025.8.26.0562/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Paula Valeria Doria Ricardo - Considerando que a parte credora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado após o contraditório, em cumprimento ao que dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024, intimem-se as partes para que tenham ciência da iminente expedição de precatório/RPV, nos termos da decisão homologatória. - ADV: KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)
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30 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
30 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
18 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Homologação
Decisão

Junho 20251 evento

1 jun 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
PAULA VALERIA DORIA RICARDO
Advogado
KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)
Processo 0003166-32.2025.8.26.0562 (processo principal 1004249-03.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas - Paula Valeria Doria Ricardo - Fls. 27/31: ciência à exequente. - ADV: KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)
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Órgão

Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública

Classe

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Destinatário

PAULA VALERIA DORIA RICARDO

Advogado

KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)

Processo 0003166-32.2025.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Paula Valeria Doria Ricardo - Considerando que a parte credora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado após o contraditório, em cumprimento ao que dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024, intimem-se as partes para que tenham ciência da iminente expedição de precatório/RPV, nos termos da decisão homologatória. - ADV: KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)

Órgão

Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública

Classe

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Destinatário

KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ

Advogado

KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)

Processo 0003166-32.2025.8.26.0562/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Karoline de Oliveira Carneiro Cortez - Considerando que a parte credora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado após o contraditório, em cumprimento ao que dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024, intimem-se as partes para que tenham ciência da iminente expedição de precatório/RPV, nos termos da decisão homologatória. - ADV: KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)

Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: PAULA VALERIA DORIA RICARDO
Advogado: KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)

Processo 0003166-32.2025.8.26.0562 (processo principal 1004249-03.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas - Paula Valeria Doria Ricardo -

Vistos.

1- Ante a certidão retro, homologo o cálculo de fls. 37/41 apresentado pela parte exequente.

2- Caso a parte exequente entenda que a verba não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá indicar tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência).

3- Tendo em vista que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o Sistema Digital de Precatórios e RPV, o credor deverá peticionar eletronicamente através do Portal e-SAJ nos termos do Comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4-Satisfeita a obrigação, arquivem-se.

Intime-se. - ADV: KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ (OAB 436659/SP)

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