0003198-29.2015.8.26.0581

Processo 0003198-29.2015.8.26.0581 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA DE JESUS AMARO FREINDEMBREG e outros - BANCO DO BRASIL -

Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, sendo que no curso da demanda, sobreveio notícia de quitação da dívida aqui perseguida (p. 384), com a concordância da parte credora (p. 389). Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Havendo depósito(s) efetuado(s) nos autos (p. 385), defiro o levantamento em favor do credor, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 749/2019.

Expeça-se MLE em favor do devedor em relação à quantia de p. 374/383, devendo este proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 749/2019. Proceda à parte executada o recolhimento das custas finais no prazo de 60 dias, decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, encaminhando-se à Procuradoria para as providências cabíveis, se o caso.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JOSE LUIZ RUBIN (OAB 241216/SP), JOSE LUIZ RUBIN (OAB 241216/SP), JOSE LUIZ RUBIN (OAB 241216/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 0003198-29.2015.8.26.0581 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA DE JESUS AMARO FREINDEMBREG e outros - BANCO DO BRASIL -

Vistos. P. 370: proceda-se à transferência dos valores bloqueados às p. 357/366. Sem prejuízo, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, do mencionado bloqueio, indeferido, por ora, o levantamento. Em caso de inércia do(a) devedor(a), fica deferido o levantamento da quantia depositada nos autos, devendo a interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 749/2019.

No mais, aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento ou satisfação da dívida.

Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JOSE LUIZ RUBIN (OAB 241216/SP), JOSE LUIZ RUBIN (OAB 241216/SP), JOSE LUIZ RUBIN (OAB 241216/SP)