0003206-23.2024.8.26.0344

Processo 0003206-23.2024.8.26.0344 (processo principal 1011965-27.2022.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Dumas de Oliveira Junior -

Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Dumas de Oliveira Junior em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls. 370/371). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 253/255, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 22.984,06 (data base - MAIO/2024), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.

Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se. - ADV: CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP)