Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
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2026
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003216-63.2025.8.26.0625/SP
Assunto: Contratos bancários
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB SP422255)
ATO ORDINATÓRIO
Intimar parte requerente para juntar planilha atualizada do débito.
Local: Taubaté
2025
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003216-63.2025.8.26.0625/SP (originário: processo nº 10009554520248260625/SP)RELATOR: ANTONIO CARLOS LOMBARDI DE SOUZA PINTOEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB SP422255)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 74 - 03/08/2026 - Link para pagamento
Processo 0003216-63.2025.8.26.0625 (processo principal 1000955-45.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Benedito de Oliveira - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00032166320258260625.
Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.
Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.
As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: BRUNO FELIPE PAGLIARINI SANTOS (OAB 110071/PR), RÉU REVEL (OAB R/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
Processo 0003216-63.2025.8.26.0625 (processo principal 1000955-45.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Benedito de Oliveira -
Vistos. Ante o silêncio da parte exequente, aguarde-se provocação futura no arquivo provisório. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), RÉU REVEL (OAB R/SP), BRUNO FELIPE PAGLIARINI SANTOS (OAB 110071/PR)
Processo 0003216-63.2025.8.26.0625 (processo principal 1000955-45.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Benedito de Oliveira -
Intime-se a parte autora/credora para que providencie: - o recolhimento das custas necessárias para a pesquisa pretendida no valor de 1 UFESP (atualmente no valor de R$ 38,42) por CPF e por SISTEMA a ser pesquisado, mediante recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. - caso a pesquisa seja de ordem de repetição programada "TEIMOSINHA", o recolhimento das custas necessárias para a pesquisa pretendida no valor de 3 UFESP's por CPF a ser pesquisado (atualmente no valor de R$ 115,26), mediante recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 434-1. - planilha atualizada do débito, caso o pedido esteja desacompanhado da planilha respectiva. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), RÉU REVEL (OAB R/SP), BRUNO FELIPE PAGLIARINI SANTOS (OAB 110071/PR), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
Processo 0003216-63.2025.8.26.0625 (processo principal 1000955-45.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Benedito de Oliveira -
Intime-se a parte exequente para manifestação em termos de efetivo prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), BRUNO FELIPE PAGLIARINI SANTOS (OAB 110071/PR)
Processo 0003216-63.2025.8.26.0625 (processo principal 1000955-45.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Benedito de Oliveira - Fls. 59: Intimar autor a se manifestar acerca da certidão fls.
59. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), BRUNO FELIPE PAGLIARINI SANTOS (OAB 110071/PR), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 0003216-63.2025.8.26.0625 (processo principal 1000955-45.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Benedito de Oliveira - Recolha a parte credora a(s) taxa(s) correspondente(s) à(s) providência(s) postulada(s) na manifestação retro a fim de viabilizar sua realização e possibilitar o regular andamento do processo. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), RÉU REVEL (OAB R/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
Processo 0003216-63.2025.8.26.0625 (processo principal 1000955-45.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Benedito de Oliveira - "Sobre o(s) AR(s) negativo(s), manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.". - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
Processo 0003216-63.2025.8.26.0625 (processo principal 1000955-45.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Benedito de Oliveira -
Vistos. Inicialmente, anoto o devido recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV da Lei nº 11.608/2003. Desta forma, deverá ser dado o devido andamento ao presente incidente, da forma como segue: I-Considerando que a parte devedora é revel e não possui procurador constituído nos autos, com fundamento no artigo 513, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, providencie a serventia a sua intimação (da parte devedora), por carta digital, para que efetue o pagamento da dívida (no valor de R$ 69.945,27) no prazo de 15 dias, sob pena pagamento de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil).
II-Na hipótese de pagamento voluntário expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) da quantia depositada pela parte devedora em favor da parte credora, devendo os autos tornarem conclusos para extinção na hipótese do depósito integral do débito. II.1-Caso o depósito efetivado pela parte devedora seja inferior ao débito deverá a serventia providenciar a intimação da parte credora para que se manifeste no prazo de 5 dias em termos de prosseguimento com a advertência de que decorrido esse prazo sem manifestação presumir-se-á efetivada a quitação e o processo será extinto, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
III-Nada obstante, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, aguarde-se pelo prazo de 15 dias para que a(s) parte(s) devedora(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m) eventual impugnação (artigo 525, do Código de Processo Civil). IV-No caso de não pagamento voluntário, formulado pela parte credora requerimento para expedição de mandado de penhora e avaliação, deverá apresentar nova memória de cálculo, agora acrescendo ao débito a multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, conforme dispõe o , do Código de Processo Civil, consignando-se que decorrido esse prazo sem o atendimento da presente deliberação os autos deverão aguardar provocação da parte credora em arquivo.
Processo 0003216-63.2025.8.26.0625 (processo principal 1000955-45.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Benedito de Oliveira -
Vistos. Nos termos da decisão de fl. 14, providencie a parte credora o recolhimento da despesa necessária para a intimação da parte devedora, no valor de R$ 32,75. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0003216-63.2025.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: José Benedito de Oliveira -
Vistos.
Intime-se a parte credora para que recolha a complementação da taxa judiciária devida (no valor de R$ 77,16) e a despesa necessária para a intimação da parte devedora no prazo de 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Decorrido o prazo sem o(s) recolhimento(s) acima determinado(s) providencie a serventia o cancelamento da distribuição. Int.
IV.1-Sem prejuízo, apresentado o requerimento pela parte credora nos termos expostos no parágrafo anterior, e recolhida a condução do oficial de justiça caso seja necessário, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação de tantos bens da(s) parte(s) devedora(s) quantos bastem para a satisfação do débito (artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil). Servirá a presente como mandado. V-Outrossim, observo que para a hipótese de não localização de bens da(s) parte(s) devedora(s), deverá a serventia providenciar (por meio de ato ordinatório) a intimação da parte credora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, cabendo aqui o registro de que decorrido esse prazo sem manifestação os autos deverão ser remetidos ao arquivo onde aguardarão provocação da parte credora.
VI-Anoto que caso haja requerimento expresso da parte credora e recolhimento da taxa correspondente fica desde logo autorizada por este juízo a realização de pesquisa e/ou bloqueio de eventuais bens e/ou do atual endereço da(s) parte(s) devedora(s) por meio dos sistemas SISBAJUD, inclusive na modalidade teimosinha pelo período máximo de 30 dias, RENAJUD, SIEL, COMGASJUD, SNIPER e INFOJUD, sendo que, neste último caso (sistema INFOJUD), a pesquisa limitar-se-á à última declaração de renda da(s) parte(s) devedora(s), anotando-se, por fim, que as pesquisas acima referidas somente serão autorizadas, em princípio, por uma única vez, cabendo à parte credora, caso pretenda novamente a realização das mesmas buscas, trazer ao juízo elementos que justifiquem a renovação da providência, oportunidade em que os autos deverão tornar conclusos para apreciação do requerimento.
VI.1-A pesquisa de bens perante o SISBAJUD somente ocorrerá se a parte interessada providenciar, se o caso, o recolhimento da taxa da pesquisa respectiva, atentando-se à diferenciação para ordem reiterada, E a planilha atualizada do débito, consignando desde já que o cumprimento parcial do que aqui deliberado ensejará o impedimento para o imediato cumprimento e o consequente arquivamento provisório do feito, caso não se tenha realizado outros pedidos, em razão do descumprimento da presente determinação.
VI.2-Se procedido o bloqueio pelo sistema SISBAJUD deverá ser juntado aos autos o detalhamento dessa ordem, devendo a serventia orientar seu cumprimento a partir de então observando as hipóteses abaixo: A) caso o bloqueio (ou a soma dos bloqueios) realizado(s) seja igual ou superior ao valor do débito indicado, deverá a serventia proceder ao desbloqueio de eventuais excedentes dos ativos financeiros tornados indisponíveis (conforme determina o §1º do artigo 854 do Código de Processo Civil), intimando as partes na sequência (por meio do ato ordinatório nº 307999) do seguinte:
1) a parte devedora acerca do bloqueio do remanescente, na pessoa de seu(s) procurador(a)(es) ou curador(a) (nos termos do § 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil), ou por carta com aviso de recebimento (caso não tenha procurador ou curador constituído nos autos), para que no prazo de cinco dias comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é(são) impenhorável(is) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme preceitua o artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil;
2) a parte credora para que acoste aos autos o formulário referente ao MLE devidamente preenchido; após, decorrido esse prazo sem insurgência da parte devedora, deverá a serventia certificar nos autos; ato contínuo, o (s) valor(es) bloqueado(s) será(ão) automaticamente convertido(s) em penhora e a serventia deverá proceder a sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo (conforme determinado no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil) e enviar o processo para a fila 'conclusos sentença' a fim de que seja extinta a execução e determinada a expedição de mandado de levantamento eletrônico; B) na hipótese do bloqueio determinado resultar em constrição de valor inferior ao débito indicado pela parte credora, deverá a serventia intimar as partes (por meio do ato ordinatório nº 307999), sendo a parte devedora intimada acerca do referido bloqueio na pessoa de seu(s) procurador(a)(es) ou curador(a) (nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil) ou por carta com aviso de recebimento (caso não tenha procurador ou curador constituído nos autos) para que no prazo de cinco dias comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é(são) impenhorável(is) ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme preceitua o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, e a parte credora intimada para que acoste aos autos o formulário necessário para a expedição do MLE devidamente preenchido; após, decorrido esse prazo sem insurgência da parte devedora, deverá a serventia certificar nos autos; ato contínuo, o (s) valor(es) bloqueado(s) será(ão) automaticamente convertido(s) em penhora e a serventia deverá proceder a sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo (conforme determinado no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil) e expedir o competente MLE em favor da parte credora, intimando-a na sequência (por meio do ato ordinatório nº 308003) para que se manifeste esclarecendo se dá por quitado o débito (sob pena de seu silêncio - na hipótese em que o valor bloqueado seja idêntico ao débito indicado - ser interpretado como quitação tácita e ser autorizada a extinção da execução nessa hipótese) ou, caso ainda exista débito remanescente, para que apresente seu valor juntamente com o demonstrativo do cálculo e a providência executiva requerida para sua satisfação, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, providência esta que fica desde já autorizada;
C) caso o detalhamento da ordem de bloqueio retorne negativo ou com o bloqueio de valor inferior a 1% do débito, deverá a serventia intimar a parte credora (por meio do ato ordinatório nº 308098) para que se manifeste no prazo de cinco dias em termos de efetivo prosseguimento, devendo a serventia, na hipótese da parte credora postular a penhora dessa quantia, cumprir o disposto na alínea 'B' da presente deliberação.
Decorrido esse prazo sem manifestação os autos deverão ser remetidos ao arquivo onde aguardarão provocação, devendo nessa hipótese ser realizado o desbloqueio da quantia constrita, se o caso. VII-Na esteira do que dispõe o Enunciado 529, do FPPC, fica desde já deferida, caso haja requerimento expresso da parte credora, a expedição da certidão referida no artigo 828 do CPC, aplicada analogicamente a este procedimento, para fins de averbação do presente cumprimento de sentença no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, bem como a certidão prevista no artigo 517, do Código de Processo Civil, devendo, após sua expedição, ser a parte credora intimada para que providencie a devida impressão e encaminhamento desse documento.
VIII- Outrossim, anoto que caso não seja adotada qualquer providência necessária ao efetivo prosseguimento do presente cumprimento de sentença, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório independentemente de nova conclusão. IX-Registro que na hipótese em que a parte credora formule pedido de dilação de prazo para o atendimento de providência já determinada por este juízo, fica desde logo deferido e por uma única vez o prazo máximo de 30 dias (hipótese em que o prazo começará a fluir na data da juntada do pedido, sendo que os autos deverão ser remetidos imediatamente para a fila de prazo, independentemente de remessa à conclusão) para que seja adotada pela parte credora a providência necessária e que motivou o pedido de prazo suplementar, ficando desde já autorizada a remessa dos autos ao arquivo provisório em caso de inércia da parte.
Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)