0003385-64.2025.8.26.0297

Agosto 20251 evento

1. 1 ago 2025· 00:00 · há 1 ano

   Sentença

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   Órgão

   Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

   Classe

   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   Destinatário

   LEILA FAYAD MARCONDES

   Advogados

   AILTON MATA DE LIMA (OAB 286407/SP), ANY ELISY CANDIDA DE MOURA FREITAS (OAB 510053/SP)

   Processo 0003385-64.2025.8.26.0297 (processo principal 1002202-41.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leila Fayad Marcondes -

   Intime-se parte devedora, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 6.431,68, no prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirá a partir do término do mencionado prazo, independentemente de nova intimação. Ressalvado o posicionamento anterior, passamos a adotar o entendimento do Colégio Recursal de Jales de que não cabe honorários na fase de cumprimento de sentença.

   Decorrido o prazo acima sem manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no § 1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil e, a seguir, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido. Verificando excesso, sem mais delongas, oficie-se para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco do Brasil, agência Fórum Jales, do numerário apreendido.

   Diligencie-se. - ADV: ANY ELISY CANDIDA DE MOURA FREITAS (OAB 510053/SP), AILTON MATA DE LIMA (OAB 286407/SP)

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