Processo judicial

0003441-21.2026.8.26.0020

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

PAULO SERGIO DE MIRANDA
Polo ativo
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LA PLAÇA
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

JOSE ROBERTO GRAICHE
OAB/SP 24222cpf000.***.***-04
PAULO SERGIO DE MIRANDA
OAB/SP 436134
CHARLES GONCALVES PATRICIO JUNIOR
OAB/SP 329737

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2

2026

2 eventos

Setembro 20261 evento

2 set 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
Órgão
Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LA PLAÇA, PAULO SERGIO DE MIRANDA
Advogados
JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), PAULO SERGIO DE MIRANDA (OAB 436134/SP), CHARLES GONCALVES PATRICIO JUNIOR (OAB 329737/SP)
Processo 0003441-21.2026.8.26.0020 (apensado ao processo 1019328-96.2024.8.26.0020) (processo principal 1019328-96.2024.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Paulo Sergio de Miranda - Condomínio Residencial La Plaça -
Vistos. Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2 º, inc. I), para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, além de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo sem pagamento, contam-se mais quinze dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Int. - ADV: JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), PAULO SERGIO DE MIRANDA (OAB 436134/SP), CHARLES GONCALVES PATRICIO JUNIOR (OAB 329737/SP)
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Julho 20261 evento

20 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão

Documentos(2)

Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LA PLAÇA, PAULO SERGIO DE MIRANDA
Advogados: JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), PAULO SERGIO DE MIRANDA (OAB 436134/SP), CHARLES GONCALVES PATRICIO JUNIOR (OAB 329737/SP)

Processo 0003441-21.2026.8.26.0020 (apensado ao processo 1019328-96.2024.8.26.0020) (processo principal 1019328-96.2024.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Paulo Sergio de Miranda - Condomínio Residencial La Plaça -

Vistos. De acordo com as novas regras trazidas no Comunicado Conjunto nº 951/23, a instauração de cumprimento de sentença passou a ter custas: (i) pedido até 02/01/2024 - não há previsão na instauração, aplicando apenas 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação; (ii) pedido a partir de 03/01/2024 - custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença.

Providencie a parte exequente o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: PAULO SERGIO DE MIRANDA (OAB 436134/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), CHARLES GONCALVES PATRICIO JUNIOR (OAB 329737/SP)

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