ADV: Amanda Cristina dos Santos (OAB 361507/SP) Processo 0003463-09.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Jhonatan Willian de Oliveira Crubilatti - Ante a determinação no Habeas Corpus 245.279 referente ao sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, processo nº 0004742-82.2017.8.26.0322, primeiramente verifique se há processos somados e apensados, para desapensar e excluir a soma e atualizar o cálculo, se o caso.
Verifique se há mandados expedidos em sede de execução e proceda-se à regularização junto ao bnmp, expedindo-se alvará ou contramandado se o caso. Após, proceda-se ao cancelamento do presente PEC. Encaminhe-se cópia desta decisão ao IIRGD e à Vara de origem para conhecimento e aguarde-se a vinda de nova guia de recolhimento, devidamente instruída com os documentos pertinentes. Por fim, proceda -se à regularização do apensamento e soma do pec 0006502-37.2024.8.26.0026 ao pec 0005360-66.2022.8.26.0996 conforme certidão de fl. 307, proceda ao traslado de cópias dos documentos de fls. 298/299 e 302 para o pec 0005360-66.2022.8.26.0996 e atualize-se o cálculo de penas, abrindo-se vista naqueles autos.
Comunique-se a unidade prisional para conhecimento.
