0003669-97.2025.8.26.0127

Processo 0003669-97.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1011260-98.2022.8.26.0127) (processo principal 1011260-98.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Espólio de Umberto Salomone - José Nilton da Silva Cerqueira - - Luciene Luiz de Almeida - - Sandro Hatano -

Vistos. Reporto-me à sentença homologatória de fls. 154, na qual já foi determinada a liberação dos valores constritos, consoante avençado entre as partes. A ordem de desbloqueio foi expedida e efetivada pelo sistema SISBAJUD em 03/12/2025, no final do expediente. O cumprimento da determinação pelo agente financeiro não é imediato, havendo prazo operacional para retorno da instituição bancária ao sistema.

O processo encontra-se dentro de lapso temporal razoável, não havendo, por ora, qualquer indicativo de descumprimento da ordem judicial. Assim, indefiro o pedido de desbloqueio emergencial, por já existir ordem vigente e regularmente encaminhada. Quanto ao pleito referente à suspensão de juros de mora, nada há a ser deliberado, pois eventual incidência decorre exclusivamente das condições pactuadas no acordo homologado, que deve ser observado pelas partes.

Aguarde-se o retorno do SISBAJUD quanto ao efetivo cumprimento da ordem. Decorrido prazo razoável sem resposta, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: RICARDO MANISSADJIAN BALUKIAN (OAB 297665/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), LEANDRO ROSA MOREIRA (OAB 463289/SP), LEANDRO ROSA MOREIRA (OAB 463289/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), LEANDRO ROSA MOREIRA (OAB 463289/SP), BRUNO ANTONIO SCHNEIDER GARCIA (OAB 424322/SP), SARAH MELO MARINHO (OAB 458930/SP)

Processo 0003669-97.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1011260-98.2022.8.26.0127) (processo principal 1011260-98.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Espólio de Umberto Salomone - José Nilton da Silva Cerqueira - - Luciene Luiz de Almeida - - Sandro Hatano -

Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 62/65) e, consequentemente, com fulcro no artigo 487, III, b, cc art. 771, parágrafo único, ambos do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo. Considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, dou a presente por transitada em julgado na presente data. Desbloqueiem-se os valores constritos via SISBAJUD, bem como cancele-se eventual ordem de repetição.

Nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC, ficam as partes isentas do pagamento das custas processuais remanescentes. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), BRUNO ANTONIO SCHNEIDER GARCIA (OAB 424322/SP), RICARDO MANISSADJIAN BALUKIAN (OAB 297665/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), SARAH MELO MARINHO (OAB 458930/SP), LEANDRO ROSA MOREIRA (OAB 463289/SP), LEANDRO ROSA MOREIRA (OAB 463289/SP), LEANDRO ROSA MOREIRA (OAB 463289/SP)

FAZ SABER a(o) SANDRO HATANO, Brasileiro, Solteiro, Cozinheiro, CPF 173.Xxx.Xxx-78, que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Espolio de Umberto Salomone. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 120.370,73, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil).

Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Carapicuíba, aos 28 de julho de 2025