0003679-97.2025.8.26.0077

Julho 20251 evento

1. 30 jul 2025· 00:00 · há 1 ano

   Sentença

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   Órgão

   Foro de Birigui - 3ª Vara Cível

   Classe

   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   Destinatários

   VALDECIR DA SILVA, ODONTOBIRIGUI CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA

   Advogados

   JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ (OAB 341030/SP), GABRIELA DE SOUZA JORGE (OAB 390580/SP), GELMA SODRÉ ALVES DOS SANTOS (OAB 358053/SP)

   Processo 0003679-97.2025.8.26.0077 (processo principal 1004994-17.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdecir da Silva - Odontobirigui Clínica Odontológica Ltda. -

   I -

   Intime-se a parte executada na pessoa de seu/sua Procurador(a) constituído nos autos, via D.J.E., para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar espontaneamente o pagamento do débito apresentado, sob pena de incidência de multa de 10% e de execução forçada, nos moldes do artigo 523, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do mesmo diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

   II - Se decorrido in albis o prazo legal assinalado no comando I, providencie a parte exequente a atualização do débito, fazendo incidir a multa de 10% a que alude o artigo 523, § 1º do códex supracitado, bem como honorários advocatícios da fase executiva, desde já fixados em 10% sobre o valor atualizado da execução, manifestando-se, em termos de prosseguimento, requerendo, ademais, o que de direito, em dez (10) dias.

   III - Se decorrido in albis o prazo assinalado no comando supra, remetam-se os autos ao arquivo independentemente de nova intimação, no aguardo de provocação eficaz. Intimem-se. - ADV: GABRIELA DE SOUZA JORGE (OAB 390580/SP), GELMA SODRÉ ALVES DOS SANTOS (OAB 358053/SP), JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ (OAB 341030/SP)

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