0003783-17.2025.8.26.0198

Processo 0003783-17.2025.8.26.0198 (processo principal 1002335-89.2025.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rui Inacio - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos nos presentes embargos e determino que se prossiga na execução de acordo com os cálculos do exequente/embargado, com o abatimento dos descontos legais. Extingo o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação nas verbas de sucumbência, diante da gratuidade legal. P.

I. C. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP)

Processo 0003783-17.2025.8.26.0198 (processo principal 1002335-89.2025.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rui Inacio - VISTOS. Fls. 240: intime-se a parte contrária para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP)

Processo 0003783-17.2025.8.26.0198 (processo principal 1002335-89.2025.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rui Inacio -

Vistos. Fls. retro: Anote-se a oposição dos embargos à execução. Recebo os Embargos para discussão, suspendendo-se a execução.

Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu procurador, para manifestação (art. 920, I, do novo CPC), no prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP)

Processo 0003783-17.2025.8.26.0198 (processo principal 1002335-89.2025.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rui Inacio -

Vistos. Fls. retro: Aguarde-se a providência da parte exequente pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP)

Processo 0003783-17.2025.8.26.0198 (processo principal 1002335-89.2025.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rui Inacio -

Vistos. Fls. retro: Ciência à parte exequente.

Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu procurador, para manifestar-se em termos de prosseguimento, devendo apresentar planilha pormenorizada dos valores que considera devidos devidamente atualizada até a data de elaboração do cálculo, incluindo-se os honorários de sucumbências que eventualmente tenham sido arbitrados, para fins de execução, somente quando a obrigação imposta estiver cumprida integralmente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Int. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP)