Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
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2026
Processo 0003816-63.2023.8.26.0590 (processo principal 1009276-48.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
2025
Processo 0003816-63.2023.8.26.0590 (processo principal 1009276-48.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A -
Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado nas fls.280, julgando extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, cumulado com o art. 775 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois não houve contestação (artigo 485, § 4º, CPC). Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se.
Publique-se; intimem-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0003816-63.2023.8.26.0590 (processo principal 1009276-48.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Providencia a parte exequente o recolhimento da taxa de desarquivamento. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
Processo 0003816-63.2023.8.26.0590 (processo principal 1009276-48.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A -
Vistos.
Cumpra-se o determinado à fl. 267. Intimem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
Processo 0003816-63.2023.8.26.0590 (processo principal 1009276-48.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Fls. 270/271: ciência. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0003816-63.2023.8.26.0590 (processo principal 1009276-48.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A -
Vistos. Fl. 250: expeça-se MLE, utilizando-se o formulário apresentado à fl.251. Após, suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo oportuna manifestação da parte interessada. Intimem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
Processo 0003816-63.2023.8.26.0590 (processo principal 1009276-48.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A -
Vistos. Converto a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0003816-63.2023.8.26.0590 (processo principal 1009276-48.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A -
Vistos. Tendo em vista o resultado positivo da ordem de bloqueio de valores, que recaiu sobre a(s) importância(s) de R$ 666,06 e R$ 5,86, proceda-se à imediata transferência do numerário para conta judicial, uma vez que esta tem remuneração e não acarretará prejuízo para qualquer das partes, até eventual deliberação do Juízo quanto ao destino do numerário. Cumprirá verificar, caso possível, a ocorrência de eventual indisponibilidade excessiva, procedendo-se, nesta situação, nos termos do § 1º, do artigo 854, do Código de Processo Civil.
Sem prejuízo, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado (ou não o tendo, pessoalmente), ou, ainda, em caso de parte revel, a partir da data da publicação desta decisão, quanto à indisponibilidade, bem como para, no prazo de cinco dias, comprovar que a medida ocorreu com incidência de alguma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo.
Intimem-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
Processo 0003816-63.2023.8.26.0590 (processo principal 1009276-48.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A -
Vistos. Inicialmente, esclareço que a decisão e protocolo de fls. 221/223 foram realizadas em data anterior ao peticionamento de fls. 217/220, sendo que nesta data foi retirado o sigilo da decisão, atendendo as orientações constantes do Comunicado CG Nº 2193/2019. Fls. 217/219: considerando que a ordem de repetição de bloqueio de valores está agendada para se repetir até 13/06/25, esclareça o exequente se pretende a interrupção da ordem para posterior suspensão da execução.
Fls. 220: anote-se. Intimem-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)