Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Processo 0003916-63.2025.8.26.0132/01 - Precatório - Repetição de indébito - Juarez Fortunato Braga -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
2025
Processo 0003916-63.2025.8.26.0132/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - MATHEUS RICARDO BALDAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0003916-63.2025.8.26.0132/01 - Precatório - Repetição de indébito - Juarez Fortunato Braga -
Vistos. Fica a parte credora intimada, nos termos do inciso IX do artigo 6º do Provimento CSM 2.753/2024 e do Comunicado 66/2024 acerca da regularidade dos documentos apresentados e que, não apresentada qualquer objeção no prazo de 5 (cinco) dias, o ofício requisitório será expedido. Int (via Portal Eletrônico). - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0003916-63.2025.8.26.0132 (processo principal 1002791-77.2024.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Juarez Fortunato Braga -
Vistos. A parte executada foi regularmente intimada e manifestou, concordando com os cálculos apresentados pela parte exequente. Desse modo, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente. Nos termos do Comunicado nº 394/2015, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponibilizado no DJE de 02/07/2015, providencie a parte credora o peticionamento eletrônico, via cadastramento de petição intermediária, que será processada como incidente processual (Orientações para advogados no site do Tribunal: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf), solicitando a expedição do RPV/Precatório, mesmo para os casos de autos principais físicos, instruindo com as peças obrigatórias elencadas no artigo 6º do Provimento CSM n.º 2.753/2024 (disponibilizado no DJe na edição de 12/09/2024), sob pena de indeferimento.
Em sendo promovido o peticionamento eletrônico, certifique-se nestes autos o incidente instaurado, inserindo a anotação de suspensão (61614). No mais, aguarde-se o respectivo processamento do incidente, bem como o pagamento, para oportuna extinção da presente. Int. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0003916-63.2025.8.26.0132 (processo principal 1002791-77.2024.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Juarez Fortunato Braga -
Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Considerando-se o princípio da cooperação, e para que se facilite a tramitação do feito, utilizando-se de forma mais racional os recursos disponibilizados pelo SAJ, seja pela Serventia, seja pelo Magistrado, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais especifica possível, dos nomes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar.
Int (via Portal Eletrônico). - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0003916-63.2025.8.26.0132 (processo principal 1002791-77.2024.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Juarez Fortunato Braga -
Vistos. Sobre as fls. 55/59 e fls. 60/61, diga o autor, no prazo de lei. Int (via Portal Eletrônico). - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0003916-63.2025.8.26.0132 (processo principal 1002791-77.2024.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Juarez Fortunato Braga - Fls. 42/47: DÊ-se vistas à parte exequente para manifestação. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0003916-63.2025.8.26.0132 (processo principal 1002791-77.2024.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Juarez Fortunato Braga -
Vistos. Recebo o presente cumprimento de sentença.
Intime-se a parte executada para que proceda a obrigação de fazer, objeto da condenação do processo principal. Considerando-se o princípio da cooperação, e para que se facilite a tramitação do feito, utilizando-se de forma mais racional os recursos disponibilizados pelo SAJ, seja pela Serventia, seja pelo Magistrado, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais especifica possível, dos nomes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar.
Int (via Portal Eletrônico). - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)