Processo judicial

0003996-23.2025.8.26.0198

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

JOAO LUIZ ALVES PINTO
Polo ativo
PAULO SILVA GONZALEZ
Polo ativo
MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

JOAO LUIZ ALVES PINTO
OAB/SP 354109cpf136.***.***-05
ALEXANDRE ROLDÃO BELUCHI
OAB/SP 237757

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

2

2026

3 eventos

Junho 20261 evento

18 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Franco da Rocha - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Classe
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatários
JOAO LUIZ ALVES PINTO, MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
Advogados
JOAO LUIZ ALVES PINTO (OAB 354109/SP), ALEXANDRE ROLDÃO BELUCHI (OAB 237757/SP)
Processo 0003996-23.2025.8.26.0198/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joao Luiz Alves Pinto - MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA -
Vistos. Tendo em vista a comprovação do pagamento do ofício requisitório, expeça-se o MLE em favor do(a) exequente/requerente, com as cautelas de praxe conforme dados informados por ele no momento da distribuição deste incidente. Com o levantamento, proceda-se a extinção do presente incidente, encaminhando-o para fila ag. decurso de prazo, acionando o botão "extinção de RPV". - ADV: ALEXANDRE ROLDÃO BELUCHI (OAB 237757/SP), JOAO LUIZ ALVES PINTO (OAB 354109/SP)
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Março 20262 eventos

18 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Dezembro 20251 evento

2 dez 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão

Documentos(4)

Órgão: Foro de Franco da Rocha - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: JOAO LUIZ ALVES PINTO
Advogado: JOAO LUIZ ALVES PINTO (OAB 354109/SP)

Processo 0003996-23.2025.8.26.0198/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joao Luiz Alves Pinto -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOAO LUIZ ALVES PINTO (OAB 354109/SP)

9 mar 202600:00 · há 6 meses

Sentença · Homologação

Decisão

Órgão: Foro de Franco da Rocha - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: PAULO SILVA GONZALEZ
Advogado: JOAO LUIZ ALVES PINTO (OAB 354109/SP)

Processo 0003996-23.2025.8.26.0198 (processo principal 1004315-13.2021.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paulo Silva Gonzalez -

Vistos. Tendo em vista a inércia da executada, homologo o cálculo apresentado. Fica o interessado intimado de que, para expedição de precatório ou requisitório de pequeno valor, deverá peticionar novo incidente nos termos do Comunicado SPI n° 64/2015, Comunicado Conjunto n° 1.212/2018 e Comunicado n° 394/2015. Arquive-se, de pronto, o presente incidente.

Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ ALVES PINTO (OAB 354109/SP), JOAO LUIZ ALVES PINTO (OAB 354109/SP)

Órgão: Foro de Franco da Rocha - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: PAULO SILVA GONZALEZ
Advogado: JOAO LUIZ ALVES PINTO (OAB 354109/SP)

Processo 0003996-23.2025.8.26.0198 (processo principal 1004315-13.2021.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paulo Silva Gonzalez -

Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC e, nos termos do art. 82, §3º do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Fica a Fazenda Pública intimada, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).

Int. - ADV: JOAO LUIZ ALVES PINTO (OAB 354109/SP)