0004016-23.2025.8.26.0292

Processo 0004016-23.2025.8.26.0292 (processo principal 1010803-85.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcello Malheiro Stempniwski - - Ana Maria Alexandre Félix Stempniewski - DECOLAR.COM LTDA - HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (artigo 22, §1º, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes. Sem condenação em custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9099/95).

Eventual inadimplemento deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença, face o esgotamento do ofício jurisdicional neste processo. Tratando-se de sentença homologatória irrecorrível (art. 41, Lei 9.099/95), em que ambas as partes assinaram o acordo, fica dispensada a intimação, em razão da anuência expressa aos termos avençados. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, contados a partir do vencimento da obrigação, em caso de prazo único, ou do primeiro vencimento, caso a obrigação deva ser realizada em parcelas.

Decorrido esse prazo, arquivem-se os autos, em conformidade com os Comunicados CG 1789/2017 e 259/2023. Int. - ADV: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), TAMARA DE MACEDO OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 395809/SP), TAMARA DE MACEDO OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 395809/SP)

Processo 0004016-23.2025.8.26.0292 (processo principal 1010803-85.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcello Malheiro Stempniwski - - Ana Maria Alexandre Félix Stempniewski - DECOLAR.COM LTDA -

1. Nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, fica a parte executada devidamente intimada para efetuar o pagamento voluntário do débito no valor de R$ 14.853,03 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E TRES CENTAVOS), conforme cálculo apresentado, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, sob pena de pagamento de multa de 10%, prevista no § 1º do citado dispositivo legal.

2. Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos e seja expedida carta de intimação, se o comprovante de AR: a) retornar com a informação "mudou-se", a parte executada será reputada devidamente intimada, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95; b) retornar com a informação "ausente" ou qualquer outra que demonstre que a carta de intimação não foi entregue, renove-se a intimação postal; b.1) infrutífera a segunda tentativa de intimação postal, renove-se o ato por mandado/carta precatória.

3. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente e venham conclusos para extinção.

4. Decorridos sem pagamento, tornem conclusos. - ADV: TAMARA DE MACEDO OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 395809/SP), TAMARA DE MACEDO OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 395809/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP)