Processo judicial

0004054-86.2006.8.26.0070

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

FELIPE PEREIRA MAROUBO
OAB/SP 423717
CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/SP 247612

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

3 eventos

Agosto 20261 evento

27 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
Foro de Batatais - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Advogados
CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 247612/SP), FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP)
Processo 0004054-86.2006.8.26.0070 (apensado ao processo 0004623-58.2004.8.26.0070) (070.01.2006.004054) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Batatais -
Vistos. Em cumprimento à Resolução nº 547/2024 do CNJ, com redação dada pela Resolução nº 689/2026, reconheço que não ocorreu a prescrição intercorrente da presente execução fiscal e determino o seu prosseguimento. Providencie-se o desapensamento destes autos do Processo nº 0004623-58.2004.8.26.0070, tendo em vista estarem em fases distintas, bem como o apensamento do processo nº 0003089-40.2008.8.26.0070 a esta execução fiscal.
Após, cumpra-se a Decisão de fl.
41.
Intime-se. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP), CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 247612/SP)
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Junho 20261 evento

1 jun 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

24 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Foro de Batatais - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Advogado: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP)

Processo 0004054-86.2006.8.26.0070 (apensado ao processo 0004623-58.2004.8.26.0070) (070.01.2006.004054) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Batatais -

Vistos. Defiro a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, através do Sistema Serasajud (artigo 782, § 3º, CPC). Após, nova vista à exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP)

Órgão: Foro de Batatais - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Advogado: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP)

Processo 0004054-86.2006.8.26.0070 (apensado ao processo 0004623-58.2004.8.26.0070) (070.01.2006.004054) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Batatais -

Vistos. Defiro o pedido de restrição eletrônica de veículos de propriedade do devedor, junto ao Sistema RENAJUD. Providencie-se. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP)