Processo judicial

0004085-64.2024.8.26.0268

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

M. A. F. M.
Polo ativo
G. O. M.
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

ELVIS APARECIDO DE CAMARGO
OAB/SP 294269
TALITA SANTOS DE MORAES
OAB/SP 223213

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

3

2025

3 eventos

Dezembro 20251 evento

17 dez 202500:00 · há 9 meses
Decisão · Extinção
Decisão
Órgão
Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara
Classe
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
Destinatários
M. A. F. M., G. O. M.
Advogados
ELVIS APARECIDO DE CAMARGO (OAB 294269/SP), TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP)
Processo 0004085-64.2024.8.26.0268 (processo principal 1004802-30.2022.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Decisão - Regulamentação de Visitas - M.A.F.M. - G.O.M. -
Vistos. Homologo, por sentença, a fim de produzir os efeitos legais, a desistência da ação manifestada pelo autor (fls. 67/68), e, em consequência, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Ciência ao Ministério Público. Transitada esta em julgado, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos com a devida anotação de baixa definitiva.
P.R.I.C. - ADV: ELVIS APARECIDO DE CAMARGO (OAB 294269/SP), TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP)
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Agosto 20251 evento

15 ago 202500:00 · há 1 ano
Decisão · Extinção
Decisão

Julho 20251 evento

31 jul 202500:00 · há 1 ano
Decisão · Extinção
Decisão

Documentos(1)

Intimação - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO17/12/2025, 00:00(abre em nova aba)

Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
Destinatários: M. A. F. M., G. O. M.
Advogados: ELVIS APARECIDO DE CAMARGO (OAB 294269/SP), TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP)

Processo 0004085-64.2024.8.26.0268 (processo principal 1004802-30.2022.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Decisão - Regulamentação de Visitas - M.A.F.M. - G.O.M. -

Vistos. Manifeste-se a executada, em 10 dias, acerca do pedido de extinção de fls. 67/68. Após, tornem-me conclusos.

Intime-se. - ADV: ELVIS APARECIDO DE CAMARGO (OAB 294269/SP), TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP)

Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
Destinatários: M. A. F. M., G. O. M.
Advogados: ELVIS APARECIDO DE CAMARGO (OAB 294269/SP), TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP)

Processo 0004085-64.2024.8.26.0268 (processo principal 1004802-30.2022.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Decisão - Regulamentação de Visitas - M.A.F.M. - G.O.M. -

Vistos. Tendo em vista a manifestação de fls.. 62/63, intime-se o exequente para que no prazo de 5 (cinco) dias esclareça se o regime de visitas tem sido respeitado pela executada. Consigno desde logo que havendo o cumprimento, o feito deverá ser extinto pela satisfação da obrigação, o que não impede novo ajuizamento posterior caso a executada volte a desrespeitar o regime de convivência. Por outro lado, inviável a manutenção em curso do presente incidente mediante expectativa de que a executada eventualmente deixe de cumprir a determinação judicial, tampouco manutenção de previsão de multa para aplicação futura, se o caso, por tempo indeterminado.

Assim, com a resposta ou decorrido em silêncio o prazo acima concedido ao exequente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para as deliberações pertinentes.

Intime-se. - ADV: ELVIS APARECIDO DE CAMARGO (OAB 294269/SP), TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP)

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